Matérias em Tramitação (05 CAPR - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural - 05 membros)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 650 2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 650 de 2021
Autor:PAULO DANTAS
ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO Não definida.
PLO 407 2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 407 de 2017
Autor:DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.