Matérias em Tramitação (05 CAPR - 05ª Comissão de Agricultura e Política Rural - 05 membros)

INSTITUI COTAS PARA MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES E EMPREENDEDORAS DO CAMPO NOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE APOIO AGROPECUÁRIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO E CRÉDITO RURAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A EDUCAÇÃO ECOLÓGICA, POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE A CADA NASCIMENTO REGISTRADO NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS.

ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.