Matérias em Tramitação (14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros)

INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA PREVENIR E COMBATER CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PRODUTOS, SERVIÇOS, ESPAÇOS, EVENTOS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE EXPONHAM CRIANÇAS A CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO PRECOCE E A SEXUALIZAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, OU ÓRGÃOS SIMILARES, DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DE INICIATIVA DA 9ª COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, 14ª COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA E DIREITO DA MULHER E DA 15ª COMISSÃO DA SAÚDE E DA SEGURIDADE SOCIAL. A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019.