Matérias em Tramitação (14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS PARA A RETIRADA DE CRIANÇAS EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PRIVADOS DE CONVIVÊNCIA COLETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "AUXILIO MÂE SOLO" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DE INICIATIVA DA 9ª COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, 14ª COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA E DIREITO DA MULHER E DA 15ª COMISSÃO DA SAÚDE E DA SEGURIDADE SOCIAL. A SER REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019.