CCEDP - 12ª Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Dados Básicos

Nome

12ª Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Sigla

CCEDP

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Permanente

Data de Criação

11/01/1993

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

Dados Complementares

Local Reunião

Data/Hora Reunião

Tel. Sala Reunião

Endereço Secretaria

Tel. Secretaria

Fax Secretaria

Secretário

E-mail

Finalidade

estabelecer os princípios éticos e de decoro parlamentar; disciplinar e promover o processo de apuração e julgamento dos princípios éticos de decoro que estejam estabelecidos em lei; organizar o sistema de acompanhamento parlamentar; responder às consultas da Mesa e dos Deputados, sobre assuntos de sua competência. Parágrafo único. A tramitação dos casos de quebra de decoro parlamentar terá seu rito processual estabelecido no Código de Ética. (Resol. 488/2009)

Temporária

Apelido

Data Instalação

Data Prevista Término

Novo Prazo

Data Término