12 CCEDP - 12ª Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 05 membros
Dados Básicos
Nome
12ª Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 05 membros
Sigla
12 CCEDP
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
11/01/1993
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
4ª-feiras, após a Sessão Plenária
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Tatiana Cavalcanti Pereira
Finalidade
estabelecer os princípios éticos e de decoro parlamentar; disciplinar e promover o processo de apuração e julgamento dos princípios éticos de decoro que estejam estabelecidos em lei; organizar o sistema de acompanhamento parlamentar; responder às consultas da Mesa e dos Deputados, sobre assuntos de sua competência. Parágrafo único. A tramitação dos casos de quebra de decoro parlamentar terá seu rito processual estabelecido no Código de Ética. (Resol. 488/2009)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término