Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 497 de 2017 em 174ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (174ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 497 de 2017

MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012