Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 315 de 2017 em 138ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (138ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
INDICAÇÃO nº 315 de 2017
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE ENCAMINHE À ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE FIXE PENALIDADES ÀS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 7.865/2017, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE ENCAMINHE À ESTA CASA UM PROJETO DE LEI QUE FIXE PENALIDADES ÀS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 7.865/2017, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS.