Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO 1°, E SUAS ALÍNEAS

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO 1°, E SUAS ALÍNEAS

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL.

APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL.

SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/ AL PARA QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS (SEDE PRÓPRIA) DA CIRETRAN NO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL

SUGESTÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/ AL PARA QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS (SEDE PRÓPRIA) DA CIRETRAN NO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA AL 130, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO IPANEMA E OLHO D' ÁGUA DAS FLORES E ENTRE MARAVILHA E OURO BRANCO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA AL 130, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO IPANEMA E OLHO D' ÁGUA DAS FLORES E ENTRE MARAVILHA E OURO BRANCO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO ACESSÍVEL A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CEPA, MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO ACESSÍVEL A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CEPA, MUNICÍPIO DE MACEIÓ.