|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1447 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1632 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1652 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1662 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1664 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1608 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1704 de 2025
|
02/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1753 de 2025
|
03/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
15 CSSS - 15ª Comissão de Saúde e Seguridade Social - 07 membros
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1340 de 2025
|
03/12/2025
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
|
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
|
VETO PARCIAL nº 102 de 2026
|
04/03/2026
|
|
DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
|
|
