SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.641, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.640, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.639, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1°-B E 1°-C, DO ARTIGO 1° DA LEI ESTADUAL N° 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.638, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 110, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.636, de 20 de agosto de 2025 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.635, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.634, de 20 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU FÍSICA EM PRAÇAS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS LOCAIS DE LAZER A SEREM RESTAURADOS, MANTIDOS, CRIADOS OU QUE POSSUAM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.633, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.632, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.631, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA DE SÃO BRÁS (COOPERBRAZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.630, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS APICULTORES DE RIACHO GRANDE-AMARGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.629, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDAÚ MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.628, de 20 de agosto de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, À FESTA DA PRADROEIRA DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 886, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À ALINA AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 885, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 884, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MARCO ANTONIO MOTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 883, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO JOSÉ MARIA CAVALCANTI CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 882, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 881, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLORISVALDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 880, de 14 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A MEDALHA LAÇO BRANCO A SER CONCEDIDA A HOMENS QUE ATUAM NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 879, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 878, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUO À MÉDICA MARTA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 877, de 14 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A COMENDA BENEDITO DE LIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 876, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VALÉRIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 875, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARTA CRISTINA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.627, de 05 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.626, de 31 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.625, de 31 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.624, de 31 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 - LDO 2026, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.622, de 21 de julho de 2025 Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.621, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS À EMPRESA DE GÁS DE ALAGOAS S.A - ALGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.620, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE BATALHA/AL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.619, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CORAÇÕES DA PAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.618, de 18 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.617, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RICARDO DE CARVALHO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.616, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CASA DA PROMESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.614, de 18 de julho de 2025 Ementa: FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PASTEL DO BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.613, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE TODO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025 Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.611, de 18 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE PÍFANO NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.609, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.607, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.606, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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