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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.526, de 17 de julho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SÓCIO CULTURAL PARCEIROS DA VIDA – APV. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.525, de 17 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO OU COM CERTIFICAÇÃO FLORESTAL FSC, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.524, de 17 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE CADASTRO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABO DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO ESTADO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.523, de 17 de julho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO NETO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.522, de 17 de julho de 2013
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.521, de 17 de julho de 2013
Ementa: OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DE ALAGOAS A EMITIR, QUANDO SOLICITADO, DOCUMENTOS DE COBRANÇA DO SERVIÇO NO SISTEMA BRAILLE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.520, de 17 de julho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO AFRO REGGAE CULTURAL E ASSISTENCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – IARCA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.519, de 17 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.518, de 17 de julho de 2013
Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.517, de 17 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-BASE 2012,NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.516, de 17 de julho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DO ESPORTE ALAGOANO E SUA CONFERÊNCIA ÀS EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE CONTRIBUÍREM COM PROJETOS SOCIAIS NA ÁREA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.515, de 17 de julho de 2013
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO IDOSO PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O TÍTULO DE AMIGO DO IDOSO PARA PESSOAS FÍSICAS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.514, de 09 de julho de 2013
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AFRO CULTURAL GIFÁ LOMI. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.513, de 09 de julho de 2013
Ementa: INSTITUI O DIA DO PROCURADOR AUTÁRQUICO E FUNDACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.512, de 05 de julho de 2013
Ementa: MODIFICA A EMENTA, E DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA – CIPAVE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.511, de 05 de julho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.510, de 05 de julho de 2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 39, E AOS ARTIGOS 203, 204 E 205, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.509, de 05 de julho de 2013
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.508, de 05 de julho de 2013
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.507, de 03 de julho de 2013
Ementa: EXTINGUE E DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.506, de 01 de julho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A FRANCISCO EDÍLSON MAIA DA COSTA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.505, de 01 de julho de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI ESTADUAL Nº 7.433, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRANSFORMA A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL EM UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.504, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CULTURAL DA ZONA SUL DE MACEIÓ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.503, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DE ALAGOAS PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.502, de 14 de junho de 2013
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.501, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.499, de 14 de junho de 2013
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.943, DE 13/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.498, de 14 de junho de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.407, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.497, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHA AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.496, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO RONDON – AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.495, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.494, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AMPI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.493, de 14 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CANAL DE PROJETOS ALTERNATIVOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.492, de 14 de junho de 2013
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 200, INCISOS II E VIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.491, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.490, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO ENTRE REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.489, de 13 de junho de 2013
Ementa: ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.488, de 13 de junho de 2013
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.487, de 13 de junho de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA LINHA DE CRÉDITO DO PROINVESTE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.483, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A GIUSEPPE CARTISANO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.482, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PASTOR JONAS BISPO PEREIRA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.481, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARILUSIO DE FRANÇA MOURA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.480, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA MARIA SILVANIA FERREIRA DA SILVA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.479, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.478, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.477, de 03 de junho de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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