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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.571, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E PORTADORES DE DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – ADQPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.570, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TAMBORES DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.569, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE RIO LARGO – UMESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.568, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CASA DONA PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.567, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIÓ – AAPIM/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.566, de 09 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.565, de 09 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.564, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.563, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.562, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.561, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: FIXA OS VALORES REFERENTES À PROGRESSÃO FUNCIONAL, NÍVEL I, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À SAÚDE, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.560, de 28 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.446, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.559, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO – LIFAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.557, de 24 de outubro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.555, de 24 de outubro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE JOQUIM GOMES – ADEFIJOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.554, de 24 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS – PCCS – DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.553, de 15 de outubro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAVIDA – CENTRO DE AMOR A VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.552, de 11 de outubro de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE TRANSTORNO AUTÍSTICO DO AGRESTE DE ALAGOAS – APTAAA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.551, de 11 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.550, de 11 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE APREENDEREM ARMAS DE FOGO E DROGAS ILEGAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.549, de 11 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PRODESIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.548, de 10 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.547, de 01 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 9 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.546, de 26 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS BENEFICIÁRIOS PESSOA FÍSICA DO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV”, PARA COMPLEMENTAR A SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.545, de 25 de setembro de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NOME DO DEPUTADO ESTADUAL QUE PROPÔS O PROJETO DE LEI QUE FOI SANCIONADO PELO GOVERNADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.544, de 25 de setembro de 2013 Ementa: CRIA O CERTIFICADO “NOSSO GADO” PARA A CARNE DO BOVINO NASCIDO, CRIADO E ABATIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 540, de 24 de setembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL FUNCIONAL POR TITULAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 11 DA LEI 7.112/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 539, de 24 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 538, de 24 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEOFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR DOUGLAS APRATTO TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 537, de 24 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEOFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR ÉLCIO DE GUSMÃO VERÇOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 536, de 24 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A DRA. MARLY RIBEIRO DE SOUZA APRÍGIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.543, de 19 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.542, de 19 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.541, de 19 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.540, de 19 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.539, de 17 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.538, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 535, de 13 de setembro de 2013 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.537, de 04 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PROCONFIS/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.536, de 04 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.535, de 30 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.534, de 22 de agosto de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVAC – ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA-DEAÇÚCAR DO VALE DO CORURIPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013 Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINARIA nº 7.112, de 27 de outubro de 2009 Norma correlata LEI ORDINARIA nº 7.989, de 24 de janeiro de 2018
LEI ORDINARIA nº 7.532, de 08 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETEL DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.531, de 08 de agosto de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOMENS E MULHERES DE DEUS TRANSFORMANDO A SOCIEDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.530, de 08 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.529, de 08 de agosto de 2013 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 39, de 08 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO MÉDIO SERTÃO – RMMS, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO MÉDIO SERTÃO – CRMMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.528, de 26 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – CECD/LGBT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.527, de 17 de julho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO GAY DE MACEIÓ – GGM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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