SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 450, de 07 de maio de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 542, de 06 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA SALA DR. OSCAR RAMALHO FONTES LIMA O DEPARTAMENTO MÉDICO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 449, de 06 de maio de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.622, de 05 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR ALBERTO ROSTAND LANVERLY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.621, de 05 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.620, de 05 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE BARRETO LISBOA, PRESIDENTE DA ANASPS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.619, de 05 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 448, de 29 de abril de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 447, de 29 de abril de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 446, de 29 de abril de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.617, de 24 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.616, de 16 de abril de 2014 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A CAVALGADA DE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, REALIZADA NO FINAL DE JANEIRO A INÍCIO DE FEVEREIRO, ANUALMENTE, NA CIDADE DE ARAPIRACA, PARA ENCERRAR A FESTA DE SUA PADROEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.615, de 16 de abril de 2014 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A CAVALGADA DA SERRINHA, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 07 DE SETEMBRO, NA CIDADE DE BATALHA, PROMOVIDA PELO EMPRESÁRIO CARLOS OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.614, de 16 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, SOLICITAR A COLABORAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI/AL., E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS-CNAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.613, de 16 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO “STRICTU SENSU” SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.612, de 16 de abril de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.611, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.610, de 15 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.586, de 13 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.705, DE 4 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.649, de 10 de abril de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE ALAGOAS – CONCIDADES-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.609, de 09 de abril de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DA TAPERA – ADEFISJOTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.608, de 09 de abril de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DO AGRESTE DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.607, de 09 de abril de 2014 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DISPÕE SOBRE O CADASTRO ALAGOANO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA – CACMA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.618, de 05 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.606, de 03 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTARELLI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.605, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.604, de 03 de abril de 2014 Ementa: REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.603, de 03 de abril de 2014 Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2013 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.602, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E DOS SERVIDORES DA PARTE SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.601, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.600, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.599, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - FUNESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.598, de 03 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.436, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, ANALISTA EM SAÚDE, ANALISTA ADMINISTRATIVO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAÚDE, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE E AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS GOVERNADOR LAMENHA FILHO - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.597, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.596, de 03 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.595, de 02 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.594, de 28 de março de 2014 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.593, de 28 de março de 2014 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.592, de 26 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.591, de 25 de março de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE JUDÔ – FAJU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.590, de 25 de março de 2014 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.589, de 20 de março de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ARMANDO GONÇALVES PORTELA DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.588, de 20 de março de 2014 Ementa: INSTITUI, NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, A CARREIRA DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS FAZENDÁRIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 445, de 19 de março de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 444, de 19 de março de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 443, de 18 de março de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.587, de 13 de março de 2014 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.585, de 11 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A PARTICULARES EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS DO PRODESIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.584, de 06 de março de 2014 Ementa: FICAM RECONHECIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS PROGRAMAS SOCIAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.583, de 06 de março de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.393, DE 2 DE AGOSTO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD PARA FINANCIAMENTO DO PROJETO DE REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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