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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.929, de 25 de setembro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.928, de 25 de setembro de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 14.000.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.927, de 19 de setembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.926, de 06 de setembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.925, de 06 de setembro de 2017
Ementa: ALTERA OS ARTS. 1° E 11 DA LEI ESTADUAL Nº6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.924, de 06 de setembro de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EXEMPLO DE AMOR A VIDA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.923, de 06 de setembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.922, de 06 de setembro de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DAS RECEITAS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 157 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.921, de 04 de setembro de 2017
Ementa: OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.920, de 04 de setembro de 2017
Ementa: INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.919, de 22 de agosto de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.918, de 15 de agosto de 2017
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.917, de 14 de agosto de 2017
Ementa: INSTITUI A LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.916, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEREGRINO AMOR. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.914, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO TIJUCO NO MUNICÍPIO DE TRAIPU. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.913, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FILHOS DE DAVI. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.912, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.911, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ALAGOANO DE TIRO OLÍMPICO - C.A.T.O. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.910, de 14 de agosto de 2017
Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.909, de 14 de agosto de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE INSTITUI O FUNJURIS ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.908, de 01 de agosto de 2017
Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.907, de 26 de julho de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA COMPETENCIA MATERIAL DA 29ª VARA CIVIL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.906, de 26 de julho de 2017
Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTE DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ARTIGO 4 E ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 45, de 26 de julho de 2017
Ementa: ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ADEQUA-LA A LEI CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 04 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO ADEQUA-LA AS NECESSIDADES PERCEBIDAS NO COTIDIANO DA DEFENSORIA QUE, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR 29/2011, FORAM PERCEBIDAS, EXIGINDO MODIFICAÇÕES E COMPLEMENTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.905, de 24 de julho de 2017
Ementa: CRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.904, de 21 de julho de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL 7.858 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.903, de 21 de julho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 579, de 28 de junho de 2017
Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO MÉDICO MILTON HÊNIO NETTO DE GOUVEIA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.902, de 26 de junho de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO MÃE DAS GRAÇAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.901, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 20/2017 ) Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.900, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.898, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.897, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.896, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.895, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO SUPLEMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.894, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.893, de 23 de junho de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS - FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.892, de 23 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.891, de 20 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA PELO SEMIÁRIDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.890, de 20 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 462, de 20 de junho de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DR. RODRIGO SIQUEIRA CAVALCANTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.889, de 16 de junho de 2017
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.888, de 16 de junho de 2017
Ementa: TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-BASE 2016. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 13 de junho de 2017
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.887, de 08 de junho de 2017
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR.ANTONIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.886, de 06 de junho de 2017
Ementa: DENOMINA A RODOVIA DEPUTADO JOSÉ PEDRO DE FARIAS, RODOVIA DE LIGAÇÃO - TRECHO DO ENTROCAMENTO DA AL-220 FOLHA MIÚDA, CRAÍBAS/AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.885, de 06 de junho de 2017
Ementa: DENOMINA A RODOVIA CHICO DO LEITE, RODOVIA AL-486 - TRECHO DE ENTRONCAMENTO DA AL-115 CRAÍBAS/AL Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 01 de junho de 2017
Ementa: DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.884, de 25 de maio de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº7.581 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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