SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.015, de 22 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO- FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 466, de 17 de maio de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.014, de 16 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 27 de abril de 2018 Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, ESTABELECE OS REQUISITOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.013, de 26 de abril de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.986, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.012, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI Nº7.471/2013, QUE TRATA DOS SUBÍSDIOS PERCEBIDOS PELOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA DE GABINETE E CHEFIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.011, de 26 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS PRERROGATIVAS E A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.010, de 18 de abril de 2018 Ementa: DENOMINA A RODOVIA AL-101 NORTE QUE SE ENCONTRA EM OBRA DE DUPLICAÇÃO AO LONGO DE TODO SEU TRAJETO QUE COMPREENDE A CIDADE DE MACEIÓ A CIDADE DE MARAGOGI RODOVIA DOMINGOS FERNANDES CALABAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.009, de 18 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTE EM REGIME DE INTERNAÇÃO E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.008, de 18 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.007, de 11 de abril de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMADEU INÁCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.006, de 11 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.005, de 05 de abril de 2018 Ementa: MENSAGEM Nº 24/2018.FIXA O VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.004, de 29 de março de 2018 Ementa: SÚMULA: DECLARA QUE AS COLÔNIAS DE PESCADORES SÃO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.003, de 29 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE DA GRAÇA - FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MURICI/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.002, de 29 de março de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLINHA DE FUTEBOL AMADOR SANTANENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.001, de 29 de março de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.000, de 29 de março de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACEM - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL MIGUELENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.999, de 29 de março de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL ARTE E FÉ - ATAF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.998, de 29 de março de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUBE PENEDENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.997, de 29 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEICULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.996, de 21 de março de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DIVINA PASTORA DO BAIRRO DE PALMEIRA DE FORA - ACDP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.995, de 13 de março de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A,COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.994, de 08 de março de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 588, de 06 de março de 2018 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À PATRÍCIA IRAZABAL MOURÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 587, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS A SENHORA MARTA VIEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.992, de 09 de fevereiro de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE AÇÕES INTEGRADAS E CIDADANIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.991, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.990, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.989, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013
LEI ORDINARIA nº 7.988, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: GARANTE AS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.985, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.584, DE 6 DE MARÇO DE 2014, QUE RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS PROGRAMAS SOCIAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.984, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA IMPORTÂNCIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.983, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: PROÍBE A EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DOENÇAS OU POTENCIAIS DOENÇAS EM GUIAS DE EXAMES MÉDICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.982, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: REGULA A ORGANIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL DENOMINADA " LEI DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL ", E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.981, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL EXIGIDO DOS ALUNOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.980, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.979, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.978, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.977, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA QUEBRANDO AS CORRENTES NOVO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.976, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.975, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.974, de 23 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.973, de 12 de janeiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OPERACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.972, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, INSTITUI A CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.971, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DAS PARTES PERMANENTE E ESPECIAL, E DOS SERVIDORES DA PARTE SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.970, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.969, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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