SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.208, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 48/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.207, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 53/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.199, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA RODOVIA VEREADOR GEORGE ALVES LISBOA, A AL-225, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O POVOADO MARIA BODE, NESTE ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.206, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 59/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.205, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM N º 31/2019 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.204, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRATERNIDADE ESPÍRITA DEUS CONOSCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.203, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.161 , DE 26 DE JUNHO DE 2000 , PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS , NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.202, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.201, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.200, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS VIDA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.198, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, ISENTA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.197, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 623, de 28 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR BENEDITO DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.196, de 21 de novembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 22/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E SERGIPE, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.195, de 14 de novembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - APAE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.194, de 14 de novembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.193, de 14 de novembro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.192, de 14 de novembro de 2019 Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.191, de 13 de novembro de 2019 Ementa: FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 622, de 13 de novembro de 2019 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, DEFINIDA NA RESOLUÇÃO Nº 551, DE 02 DE JULHO DE 2015, VINCULADO A DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ASSEMBLEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 621, de 12 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 620, de 12 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES Á CONCEIÇÃO EVARISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.190, de 08 de novembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 34/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.189, de 08 de novembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 47/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.188, de 08 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PARA OS SERVIDORES DA AVIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.187, de 08 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS -SUAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 28/2019). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.186, de 31 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LEONARDO DA FONSECA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.185, de 31 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.184, de 30 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.183, de 29 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - BB, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM À GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.182, de 25 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.180, de 25 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS ASO SENHOR CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 619, de 24 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR CHRISTOVÃO RIOS DE BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 618, de 24 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 617, de 24 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO LEAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.179, de 22 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO INCISO I DO ART. 1º E ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.178, de 21 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.177, de 18 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O ART. 10, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.176, de 18 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.175, de 18 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, TORNANDO-A 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO COM COMPETÊNCIA DE FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SAÚDE E ALTERA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, TORNANDO-O 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDO PÚBLICO ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.174, de 18 de outubro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IGREJA NOVA - ASCOMIN. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 07/11/2019. Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.173, de 18 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 616, de 16 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DOUTOR RUI OLIVEIRA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 615, de 16 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA AO HAROLD JOSEPH RAHM, O PADRE HAROLDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 15 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ - RMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 614, de 10 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR NELTON DE AZEVEDO FRANÇA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 613, de 10 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR ROBSON ALVES MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 612, de 10 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO MÉDICO E PROFESSOR DOUTOR EMBS DE ARAGÃO LISBOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 611, de 10 de outubro de 2019 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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