SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 42/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FEFAL, E CONDICIONA A FRUIÇÃO DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS À EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS NO REFERIDO FUNDO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 42, DE 3 DE MAIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.234, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO, DEFINE OS PRAZOS DE ENTREGA DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DAS TRANSFERÊNCIAS, ASSEGURADAS AOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.233, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FIXA E INTERNET FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.232, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 54/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS - PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.231, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 37/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO DE 2020-2023, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.230, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.229, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.228, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGA ARTESANAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.227, de 07 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA DA 1ª E DA 9ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA, BEM COMO O ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005, E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.226, de 03 de janeiro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 36/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.R Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 52, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 65/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - RPPS/AL , ATENDE DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103 , DE 12 DE NOVEMBRO 2019 , ESTABELECE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.225, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 41/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 7.965, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.224, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 64/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.223, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO BARRAGEM LESTE, DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.222, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CENSO, INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO- IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.221, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS OFEREÇA LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.220, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.219, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.218, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES RUFINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.217, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 09/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, DEFINE O QUANTITATIVO E A REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES NÃO VOLUNTÁRIOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.216, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS , ANO -BASE 2018, NOS TERMOS DO ART . 37 , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.215, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 67/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 4.300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.214, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 02/2019/GP. REF: AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA, DO 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CRIMINAIS DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.213, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 08/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE REAJUSTA AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 626, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL CIVIL DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 625, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SGT. PM JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 624, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO À CEL. PM VALDENIZE FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, O §11 E §12 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 45, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART.79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA NA COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS ESTADUAIS, FÓRUNS ESTADUAIS, COMITÊS GESTORES E FUNDOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 627, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.210, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO DORT EM ÂMBITO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.209, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 15/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.208, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 48/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.207, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 53/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.199, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA RODOVIA VEREADOR GEORGE ALVES LISBOA, A AL-225, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O POVOADO MARIA BODE, NESTE ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.206, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 59/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.205, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: MENSAGEM N º 31/2019 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.204, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRATERNIDADE ESPÍRITA DEUS CONOSCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.203, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.161 , DE 26 DE JUNHO DE 2000 , PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS , NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.202, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.201, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.200, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS VIDA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.198, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, ISENTA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.197, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 623, de 28 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR BENEDITO DE LIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.196, de 21 de novembro de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 22/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E SERGIPE, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.195, de 14 de novembro de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - APAE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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