SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.145, de 19 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.144, de 19 de agosto de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ERNESTO GOMES MARANHÃO - AMOCEGOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.143, de 19 de agosto de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARCO DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.142, de 19 de agosto de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA-ILÊ AXÉ OMÌDÉJÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.140, de 07 de agosto de 2019 Ementa: MENSAGEM N° 13/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.139, de 07 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS E DE COMBATE A OUTRAS DROGAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.138, de 07 de agosto de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA LUZ NO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.137, de 07 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.136, de 07 de agosto de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABIO MICHEY COSTA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.135, de 07 de agosto de 2019 Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO , DE PESSOAS QUE TIVERAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.134, de 07 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.133, de 07 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.132, de 07 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.131, de 07 de agosto de 2019 Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAR PREVIAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.130, de 07 de agosto de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.873, DE 21 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.129, de 07 de agosto de 2019 Ementa: GARANTE O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.128, de 01 de agosto de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 16/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.127, de 24 de julho de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL O DIA DO NASCITURO E A SEMANA DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 24 de julho de 2019 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.126, de 11 de julho de 2019 Ementa: ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.125, de 05 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À NUTRICIONISTA TELMA MARIA DE MENEZES TOLEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.124, de 01 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.123, de 28 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.122, de 28 de junho de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.121, de 28 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.120, de 28 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DEPUTADO ISMAEL PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.119, de 28 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 604, de 26 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA JORNALISTA AUDÁLIO DANTAS A ROBERTO NASCIMENTO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 603, de 26 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(AO ENGENHEIRO ABEL GALINDO MARQUES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 602, de 26 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO À JOÃO CARLOS DA SILVA FREITAS- JOÃO DAS ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 601, de 26 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A MARIA LUCIENE DA SILVA SIQUEIRA - SIL DA CAPELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.118, de 21 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA DA POLICIA MILITAR FEMININA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.117, de 19 de junho de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 5/2018. EMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.306, DE 12 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.116, de 18 de junho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.115, de 13 de junho de 2019 Ementa: MENSAGEM Nº 11/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DE ALAGOAS - FT/AL, CRIA O CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE ALAGOAS - CTER/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 600, de 12 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO Á SEBASTIÃO CLARINDO BIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 599, de 12 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA AO SENHOR DIVALDO PEREIRA FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.114, de 11 de junho de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AUGUSTO MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 48, de 11 de junho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAETÉS - RMC DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 470, de 05 de junho de 2019 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 596, de 04 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS SÓLIDOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.113, de 29 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 598, de 29 de maio de 2019 Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 91/2018. CONCEDE A COMENDA AUDÁLIO DANTAS AO JORNALISTA ÊNIO LINS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 597, de 29 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO ENGENHEIRO CIVIL E EMPRESÁRIO LUIZ HENRIQUE FERNANDES COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.112, de 17 de maio de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARLINDO EUSÉBIO, LOCALIZADO NA CIDADE DE MESSIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.111, de 15 de maio de 2019 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N º 8.005 , DE 5 DE ABRIL DE 2018 , QUE FIXA O VENCIMENTO - BASE DOS CARGOS DE DELEGADO DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGAOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.110, de 15 de maio de 2019 Ementa: ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.285 , DE 23 DE JANEIRO DE 2002 , E Nº 7.973 , DE 12 DE JANEIRO DE 2018 , QUE DISPÕEM SOBRE A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.109, de 07 de maio de 2019 Ementa: CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.108, de 07 de maio de 2019 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.107, de 07 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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