SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.269, de 06 de julho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.671, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.268, de 30 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS – PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 640, de 30 de junho de 2020 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 8º DA RESOLUÇÃO Nº 369/1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 48, de 30 de junho de 2020 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° E CRIA O § 7° E 8° DO ARTIGO 244, E CRIA O § 3° DO ARTIGO 245 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 472, de 22 de junho de 2020 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.267, de 17 de junho de 2020 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20 DA LEI ESTADUAL Nº 7.991, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, PARA AUMENTAR O VALOR DA MULTA POR PRÁTICA ABUSIVA EM MOMENTO DE SITUAÇÃO DE DANO SOCIAL E ECONÔMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 47, de 16 de junho de 2020 Ementa: ACRESCENTA O ART. 177-A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. OBS: MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO TOLEDO E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.266, de 09 de junho de 2020 Ementa: ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRONICO NOTÍCIAS FALSAS “FAKE NEWS” SOBRE EPIDEMAIS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.265, de 18 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.264, de 18 de maio de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO “RADIOAMADOR’ NO AMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.263, de 18 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DA CIDADE DE PENEDO, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.262, de 18 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DE FESTAS TRADICIONAIS DO SERTÃO ALAGOANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.261, de 07 de maio de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 13/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, COM OBRIGAÇÃO DE REALIZAR INVESTIMENTOS QUE SE REVELEM NECESSÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.260, de 07 de maio de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.259, de 29 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM Á UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.258, de 29 de abril de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - IABS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.257, de 27 de abril de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 72/2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTÃO - SVP, DESTINADO AOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.256, de 27 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – CARHP, SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – SERVEAL E DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS – LIFAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 638, de 22 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEMEÃO RUFINO DO NASCIMENTO E FABRÍZIO BORSATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 639, de 17 de abril de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO ILUSTRE ALAGOANO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.255, de 15 de abril de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 63/2018. FIXA RECEITA PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - FUNDEPAL, O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNPGE E O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.254, de 13 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.253, de 13 de abril de 2020 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA E ARTE ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.252, de 13 de abril de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, FESTAS TRADICIONAIS DO SERTÃO ALAGOANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.251, de 13 de abril de 2020 Ementa: ESTABELECE PREFERÊNCIA PARA OS MUNICÍPIOS QUE IMPLANTAREM PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E DE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES NAS MARGENS DE RIACHOS E RIOS DO SEU TERRITÓRIO, PARA FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE COM ÓRGÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 634, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ENTIDADE PROTETORA DOS ANIMAIS" E REGULAMENTA O CADASTRO ESTADUAL DAS ENTIDADES QUE ATUEM NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 637, de 17 de março de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 635, de 17 de março de 2020 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR CARLOS EDUARDO LIMA ROCHA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 636, de 12 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á TÂNIA DE MAYA PEDROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 633, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º CAPUT E INCISO I DA RESOLUÇÃO 396, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 632, de 12 de março de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA LÊDO IVO AO MÚSICO HERMETO PASCOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.250, de 05 de março de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 11/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 631, de 04 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO SENHOR JOSÉ WALTER TENÓRIO LOPES (MANO WALTER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 630, de 04 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR ROBERTO FIRMINO BARBOSA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 629, de 04 de março de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO À SENHORA MARTA VIEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.249, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NÚMERO DO PROJETO DE LEI E DO NOME DO AUTOR, NAS LEIS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.248, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 628, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.247, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGA DA GENTE , ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS , SITUADA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.246, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.245, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL 125, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.244, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL, LOCALIZADA NA CIDADE DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.243, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DA NUDEPE - NÚCLEO DE ATENÇÃO DE DEFICIENTES DE PENEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.241, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.240, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.239, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: INSTITUIU O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.238, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 33/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MILITARES INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS NA GRADUAÇÃO ASPIRANTE E NO POSTO DE 2º TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.237, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.236, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL-FAV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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