SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 908, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á MARTA MOURA GALVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 907, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á ALINE RIJO COSTA DE BARROS CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 906, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.720, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A PLATAFORMA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADA ALAGOAS INTELIGENTE, DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UNIFICAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.719, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RONALDO CAIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.718, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.717, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O NOME DE FERNANDO RIBEIRO TOLEDO FILHO, PARA CRECHE CRIA EM CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.716, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.715, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEPED CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.714, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.713, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.712, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSERE O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.711, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.709, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATANDO VIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.706, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERIR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.705, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.704, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GENIVAL IDOSO, DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.703, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.702, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.701, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE CREUZA LAURINDO MAIA A NOVA CRECHE CRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 905, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSÉ ALBERTO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 904, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA "OMAR COELHO DE MELO" Á SRA. CLÁUDIA LOPES MEDEIROS OMENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 903, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, AO SENHOR TARCISIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 902, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO EDGAR DOMINGOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.700, de 30 de outubro de 2025 Ementa: REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.699, de 29 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.698, de 29 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.697, de 29 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.454, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.696, de 29 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 901, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A EMPREENDORA MARINA FERRARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 900, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 899, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR.HÉLVIO AUTO À MÉDICA DRA. RAFAELLA BRITTO TOLEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 898, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.695, de 20 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.694, de 17 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA 10 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PREMIAR OS MUNICÍPIOS QUE ATINGIREM AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB E NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE ALAGOAS-SAVEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.693, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA JOVEM ADVOCACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.692, de 15 de outubro de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM LIMOEIRO DE ANADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.691, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO LEITE DA CIDADE DE MARAVILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.690, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.688, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR PIERRE BARNABÉ ESCODRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO ALAGOANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.687, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.686, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MILENE LINS CALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.685, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.275, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.684, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS-BARIÁTRICA E PÓS MASCTECTOMIA, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.683, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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