SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.315, de 22 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE DAS ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.314, de 10 de setembro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 40/20, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.313, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLHO D’ÁGUA DO BONIFÁCIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.312, de 09 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR THIAGO MOTA DE MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.311, de 09 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PORTE E PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXA E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROIBINDO A APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.310, de 03 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FABRÍCIO LEÃO SOUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.309, de 03 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.308, de 03 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.307, de 03 de setembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMOEIRO DE ANADIA – ASPROLIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.306, de 02 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR OU COMPLEMENTAR, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, MESMO NA VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 644, de 01 de setembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS A DOUTORA MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.305, de 25 de agosto de 2020 Ementa: OBJETIVA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.304, de 25 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A PROTEÇÃO DOS IDOSOS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.303, de 25 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES QUALIFICADOS PARA O ATENDIMENTO EM LIBRAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, HOSPITAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 643, de 25 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA AUDÁLIO DANTAS AO JORNALISTA JOSÉ ELIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 642, de 25 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO AO SENHOR ANTONIO CARLOS LINS VASCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.302, de 20 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FECOEP, PARA INSTITUIR UMA DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES ADQUIRIDAS COM RECURSOS DO FECOEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.301, de 20 de agosto de 2020 Ementa: REVOGA O DECRETO-LEI Nº 2.826, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.300, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CODIVD-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.299, de 20 de agosto de 2020 Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.298, de 20 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.939, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 1º DA LEI ESTADUAL 7.303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.831, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016, E A LEI ESTADUAL Nº 6.891, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.297, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGOGICA EM TODA A REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.296, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.295, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA – GALO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.294, de 18 de agosto de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.293, de 18 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.292, de 18 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR AVENÇA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 641, de 11 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.291, de 05 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.290, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AROEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.289, de 05 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.288, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIMBONDO/AL - APAE MARIMBONDO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.287, de 05 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.286, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RUY CAMPOS VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.285, de 05 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.284, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SONHO DE CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.283, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.282, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO PRADO – ACOBAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.281, de 05 de agosto de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPEAGRE – COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO AGRESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.280, de 05 de agosto de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DE ALAGOAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.279, de 16 de julho de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.278, de 14 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO ALAGOANA DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.277, de 13 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO CARRO DE BOI DA CIDADE DE OLIVENÇA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.276, de 13 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O “DIA DO VETERANO POLICIAL MILITAR” NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.275, de 09 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.274, de 07 de julho de 2020 Ementa: CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESIDÊNCIA SÃO LUIZ PARA IDOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.273, de 07 de julho de 2020 Ementa: CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM CÂNCER – APECAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.272, de 07 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA – GEAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.271, de 07 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA DO COMBATE À INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.270, de 07 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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