SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 649, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SARGENTO EDMILSON HERMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.359, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE /AL , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.357, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.358, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI AS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.356, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.354, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.353, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.352, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.351, de 18 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INÁCIO DE CARVALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO BELTRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.350, de 18 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.349, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.348, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.347, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DIVINA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.346, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA A ONG DIVINA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.345, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEDRO HENRIQUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.344, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MACEIÓ-IZM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.343, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELA/AL - APAE CAPELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.342, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.341, de 09 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.340, de 05 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.339, de 05 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.338, de 05 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA MAIO LILÁS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.337, de 05 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NOS MEIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.336, de 05 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.335, de 04 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 648, de 04 de novembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL PENAL NEUSVALDO WANDERLEY TARGINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 647, de 04 de novembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 2º TEN. JOSÉ CASADO DA ROCHA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.334, de 27 de outubro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO POVOADO MARITUBA DO PEIXE - BOA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.333, de 27 de outubro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS ALLAN KARDEC - SEEAK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.332, de 27 de outubro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IGREJANOVENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.331, de 27 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANAL DO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.330, de 27 de outubro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA MUNDAÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.329, de 20 de outubro de 2020 Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.328, de 20 de outubro de 2020 Ementa: VISA POSSIBILITAR A JUNÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.327, de 20 de outubro de 2020 Ementa: DENOMINA "HÉLIO NOGUEIRA LOPES " , O TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO A PENEDO , NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.326, de 14 de outubro de 2020 Ementa: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS , A IGUARIA REGIONAL E TRADICIONAL " CALDINHO DE CAPELA " , DO MUNICÍPIO DE CAPELA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.325, de 14 de outubro de 2020 Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.616, DE 26 DE ABRIL DE 1994; A LEI Nº 1.545 DE 10 DE AGOSTO DE 1951; A LEI Nº 7.791, DE 22 DE JANEIRO DE 2016; E ALEI Nº 7.832, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.324, de 14 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORNECEREM AOS PACIENTES OU SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.323, de 14 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS, APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.322, de 14 de outubro de 2020 Ementa: INSTITUI O DIA VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.321, de 14 de outubro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 17/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 646, de 07 de outubro de 2020 Ementa: ALTERA O ART. 310 DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.320, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS A PARTICULAR EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.319, de 06 de outubro de 2020 Ementa: MENSAGEM Nº 44/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.318, de 01 de outubro de 2020 Ementa: ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 11/2019 , AO ANTEPROJETO DE LEI QUE " ALTERA O ANEXO I, "B E C " , DA LEI ESTADUAL Nº 6.6,020 , DE 02 DE JUNHO DE 1998 , MANTIDO PELO LEI ESTADUAL Nº 6.564 , DE 05 DE JANEIRO DE 2005 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 645, de 01 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA IRMÃ DULCE PARA PESSOAS E ENTIDADES QUE SE DESTAQUEM NA ÁREA SOCIAL. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 473, de 24 de setembro de 2020 Ementa: RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.317, de 23 de setembro de 2020 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.316, de 22 de setembro de 2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PESCADOR LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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