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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 8.214, de 13 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 02/2019/GP. REF: AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA, DO 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CRIMINAIS DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.213, de 13 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 08/2019, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE REAJUSTA AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 626, de 11 de dezembro de 2019
Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL CIVIL DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 625, de 11 de dezembro de 2019
Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SGT. PM JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 624, de 11 de dezembro de 2019
Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO À CEL. PM VALDENIZE FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 46, de 11 de dezembro de 2019
Ementa: ACRESCENTA AO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, O §11 E §12 PARA ESTABELECER O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original |
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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 45, de 11 de dezembro de 2019
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART.79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA NA COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS ESTADUAIS, FÓRUNS ESTADUAIS, COMITÊS GESTORES E FUNDOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 05/2019.AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E DENOMINAÇÃO DA 13ª E 14ª VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 627, de 10 de dezembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019
Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.210, de 05 de dezembro de 2019
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO DORT EM ÂMBITO PÚBLICO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.209, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 15/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.208, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 48/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.207, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 53/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.199, de 04 de dezembro de 2019
Ementa: DENOMINA RODOVIA VEREADOR GEORGE ALVES LISBOA, A AL-225, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DELMIRO GOUVEIA E O POVOADO MARIA BODE, NESTE ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.206, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 59/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.205, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: MENSAGEM N º 31/2019 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.204, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FRATERNIDADE ESPÍRITA DEUS CONOSCO, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.203, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.161 , DE 26 DE JUNHO DE 2000 , PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS , NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.202, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: INSTITUI NO DIA 12 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA EM ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.201, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.200, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAIS VIDA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MACEIÓ Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.198, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO ESTADUAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, ISENTA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.197, de 03 de dezembro de 2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 623, de 28 de novembro de 2019
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR BENEDITO DE LIRA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.196, de 21 de novembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 22/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA, MARANHÃO, PERNAMBUCO, CEARÁ, PARAÍBA, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E SERGIPE, PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.195, de 14 de novembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL - APAE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.194, de 14 de novembro de 2019
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS HIPERTENSOS, DIABÉTICOS E IDOSOS DE PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.193, de 14 de novembro de 2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.192, de 14 de novembro de 2019
Ementa: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO MAL DE ALZHEIMER. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.191, de 13 de novembro de 2019
Ementa: FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 622, de 13 de novembro de 2019
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, DEFINIDA NA RESOLUÇÃO Nº 551, DE 02 DE JULHO DE 2015, VINCULADO A DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ASSEMBLEIA. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 621, de 12 de novembro de 2019
Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 620, de 12 de novembro de 2019
Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES Á CONCEIÇÃO EVARISTO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.190, de 08 de novembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 34/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.189, de 08 de novembro de 2019
Ementa: MENSAGEM Nº 47/2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.188, de 08 de novembro de 2019
Ementa: INSTITUI O ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PARA OS SERVIDORES DA AVIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.187, de 08 de novembro de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS -SUAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 28/2019). Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.186, de 31 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LEONARDO DA FONSECA DIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.185, de 31 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.184, de 30 de outubro de 2019
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.544, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS SOLDADOS, CABOS E SUBTENENTES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.183, de 29 de outubro de 2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL - BB, E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM À GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.182, de 25 de outubro de 2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.180, de 25 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS ASO SENHOR CLÁUDIO MOURA LACERDA DE MELO. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 619, de 24 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR CHRISTOVÃO RIOS DE BRITO. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 618, de 24 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 617, de 24 de outubro de 2019
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO LEAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.179, de 22 de outubro de 2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO INCISO I DO ART. 1º E ANEXO I. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 8.178, de 21 de outubro de 2019
Ementa: ALTERA O INCISO V, DO ART. 15, DA LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFINE AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, OS CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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