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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.405, de 16 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.404, de 16 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER POR MEIO DE APLICATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.403, de 14 de abril de 2021 Ementa: INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTES SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - ESCOLA SUSTENTÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.402, de 13 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA RESERVA PELOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 653, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede a COMENDA LEDO IVO ao Senhor Wellington Pinheiro Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 652, de 08 de abril de 2021 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LAGISLATIVO TAVARES BASTOS AO MÉDICO VETERINÁRIO GILMAR SIQUEIRA DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.401, de 03 de abril de 2021 Ementa: REESTRUTURA E AMPLIA O FUNDO ESPECIAL DE REGISTRO CIVIL (FERC), PASSANDO A DENOMINÁ-LO FUNDO ESPECIAL NOTARIAL E REGISTRAL (FUNOREG), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE DE ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.400, de 30 de março de 2021 Ementa: MENSAGEM Nº 06/2021, RELATIVO AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, PARA A PREFEITURA DE BATALHA/AL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DO COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.399, de 30 de março de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERVAS DOS POBRES DE SÃO VICENTE DE PAULO - A.S.P.S.V.P. - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.398, de 25 de março de 2021 Ementa: MENSAGEM Nº 8/2012. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CELEBRAR OPERAÇÃO CONTRATUAL PARA O FORNECIMENTO DE VACINAS AO COMBATE DA COVID-19, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.397, de 19 de março de 2021 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO , COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DOMÉSTICA OU FAMILIAR MEDIDA DE COMNBATE E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340 , DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.396, de 19 de março de 2021 Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE O CÂNCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.395, de 19 de março de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCIO AUGUSTO GOMES COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.394, de 19 de março de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.393, de 19 de março de 2021 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESEMBARGADOR KLEVER LOUREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.392, de 19 de março de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS GUEDES LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 651, de 11 de março de 2021 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LESGISLATIVO TAVARES BASTOS A FACULDADE DE MEDICINA DA UFAL-FAMED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.391, de 10 de março de 2021 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA TIPIFICAR COMO ILÍCITO FUNCIONAL A VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.390, de 10 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.389, de 10 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 4.590. DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI DE CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.388, de 10 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12º DA LEI Nº 6.568, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI NA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O SISTEMA DE ENSINO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.387, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DOUTOR JOSÉ MARTÔNIO ALVES COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.386, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ORLANDO ROCHA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.385, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.384, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.383, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, APERITIVO GASTRONÔMICO POPULAR “CALDINHO DO VIEIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.382, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.381, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: DENOMINA RODOVIA VEREADOR LAÉRCIO MARQUES DA SILVA JUNIOR A AL 105 NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE JACUÍPE E PORTO CALVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.380, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ HENRIQUE FERNANDES COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.379, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.378, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.374, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.376, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.375, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.373, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.372, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.371, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.370, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.369, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.368, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇAO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.367, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.363, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VICTOR MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.362, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART .31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA/AL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.365, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.364, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 650, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA GOVERNADOR DIVALDO SURUAGY, CRIADA PLO RESOLUÇÃO Nº 552 DE 02 DE JULHO DE 2015, AO PROCURDOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DR. VICENTE FELIX CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.361, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.360, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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