SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.447, de 22 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS , COMISSIONADOS , APOSENTADOS E PENSIONISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.446, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA ANNE HELENA FISCHER INOJOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.445, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONCEDE O TITÚLO DE CIDADÃ HONORARIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.444, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMIGO LEAL-IAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.443, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE MAMA RENASCER - ONG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.442, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVA VIDA - INOVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.441, de 17 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.440, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O PEIXE BAGRE DO MUNICÍPIO DE PILAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.439, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG PEDRO CAVALCANTI NETTO, DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.438, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.437, de 17 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO-NUTRIR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.436, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CORURIPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.435, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPORTIVA POXIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.434, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TRIATHLON - FALTRI-AL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.433, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MANDA VER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.432, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE MORADORES DO VILLAGE CAMPESTRE II-ASCOMOVIC II, E MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.431, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.430, de 15 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS ATLETAS MASTER, A SER COMEMORADO NUALMENTE, NO DIA 11 DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.429, de 15 de junho de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.428, de 15 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.427, de 10 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.426, de 10 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 659, de 10 de junho de 2021 Ementa: CRIA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.514, de 06 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL 125. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.425, de 02 de junho de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 8.296, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.424, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.423, de 02 de junho de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ GILTON PEREIRA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 658, de 26 de maio de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO, A DOUTORA MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.422, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE), PREVISTA NO ART. 1º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.933, 26 DE DEZEMBRO DE 2013, PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.421, de 20 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.420, de 20 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.419, de 20 de maio de 2021 Ementa: E DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.418, de 19 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME DE VISTA NA CRIANÇA QUE INGRESSAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.417, de 19 de maio de 2021 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.416, de 19 de maio de 2021 Ementa: CONSIDERA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE EM CINCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.415, de 19 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.414, de 19 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 657, de 13 de maio de 2021 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.413, de 11 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ALIENAREAM, POR VENDA DIRETA A SEUS INTEGRANTES, AS ARMAS DE FOGO, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSES ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.412, de 11 de maio de 2021 Ementa: DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR DEFENSORES PÚBLICOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.411, de 06 de maio de 2021 Ementa: ELEVA PARA 2ª ENTRÂNCIA, AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE GIRAU DO PONCIANO, MATA GRANDE, SÃO JOSÉ DA TAPERA E FEIRA GRANDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.410, de 06 de maio de 2021 Ementa: MENSAGEM Nº 49/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CANCER NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 656, de 04 de maio de 2021 Ementa: Concede a COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS a Professora Ana Dayse Rezende Dórea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 655, de 04 de maio de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO AO MESTRE EDIVAR VICENTE FEITOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.409, de 03 de maio de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 53, de 30 de abril de 2021 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LC Nº 29/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.408, de 28 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377 , DE 18 DE JANEIRO DE 2021 , QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 654, de 27 de abril de 2021 Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE ALTERAR OS ARTS. 22, 24, 30, 41, 175, BEM COMO INCLUI O ART. 182-A NO TEXTO CONSTITUCIONAL, ADICIONANDO TAMBÉM O ART. 115 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.407, de 16 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NOS ESPAÇOS QUE INDICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.406, de 16 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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