SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.385, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.384, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO MATA VERDE NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.383, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, APERITIVO GASTRONÔMICO POPULAR “CALDINHO DO VIEIRA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.382, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PILAR - ADEFIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.381, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: DENOMINA RODOVIA VEREADOR LAÉRCIO MARQUES DA SILVA JUNIOR A AL 105 NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE JACUÍPE E PORTO CALVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.380, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ HENRIQUE FERNANDES COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.379, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TROCA DE MEDIDORES E PADRÕES DE ENERGIA, COMO DE SIMILARES INSTALADOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.378, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: ASSEGURA AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAÇÃO DO MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONSUMIDORA, QUE FORNEÇA O CONSUMO DE ENERGIA EM TEMPO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.374, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE ALAGOA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.377, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.376, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.375, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.373, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.372, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.371, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO DOAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.370, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.369, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.368, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAS DA EDUCAÇAO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.367, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: DISCIPLINA A CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.363, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VICTOR MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.362, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART .31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA/AL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.365, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.364, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 650, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA GOVERNADOR DIVALDO SURUAGY, CRIADA PLO RESOLUÇÃO Nº 552 DE 02 DE JULHO DE 2015, AO PROCURDOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DR. VICENTE FELIX CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.361, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.360, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 649, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SARGENTO EDMILSON HERMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.359, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , AO ORÇAMENTO VIGENTE , CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE /AL , NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.357, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8226, DE 3 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.358, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI AS UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.356, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.354, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.353, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.352, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.351, de 18 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL INÁCIO DE CARVALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, PARA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOÃO BELTRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.350, de 18 de novembro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.062, DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.349, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.348, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.347, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DIVINA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.346, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBICA A ONG DIVINA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.345, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PEDRO HENRIQUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.344, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MACEIÓ-IZM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.343, de 18 de novembro de 2020 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELA/AL - APAE CAPELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.342, de 18 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS, A GESTANTES QUE MANIFESTAM INTERESSE EM ENTREGAR SEU FILHO PARA ADOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.341, de 09 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.340, de 05 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.339, de 05 de novembro de 2020 Ementa: DISPÕE PARÂMETROS DE FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS ACOLHEDORAS NO ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO ABUSIVO OU DEPENDÊNCIA DE DROGAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.338, de 05 de novembro de 2020 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO ESTADUAL A CAMPANHA MAIO LILÁS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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