SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 669, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HELVIO AUTO A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 DO HOSPITAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 668, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA NISE DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 667, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCESSÃO DE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, POST MORTEN, AO MATEMÁTICO MIGUEL MAURÍCIO DA ROCHA, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.546, de 22 de novembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.545, de 22 de novembro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO E ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.544, de 18 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.543, de 18 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA , REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE , NO ÂMBITO DE RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOEP- AOS PRODUTORES RURAIS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES , AS COOPERATIVAS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.542, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS AS PESSOAS CONVOCADAS E NOMEADAS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.541, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SOCIAL CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.540, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA -AHPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.539, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.537, de 10 de novembro de 2021 Ementa: GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.536, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.535, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRÁVES DO ESPORTE -ABRAÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.534, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.293/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABLECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.533, de 28 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.197 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.532, de 26 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.531, de 26 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.529, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.526, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.525, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE O NOME DE PREFEITO CARLOS EURICO LEÃO E LIMA - "KAIKÁ", Á RODOVIA AL-460, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PORTO CALVO E PORTO DE PEDRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.524, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA COMO RODOVIA PREFEITO ISNALDO BULHÕES, O TRECHO DA AL-130 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARNEIROS E SANTANA DO IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.523, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OURO PRETO DANDO AS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.521, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.520, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SILVÂNIO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.519, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.518, de 07 de outubro de 2021 Ementa: GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.517, de 06 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A AL 220 NO POVOADO CADOZ EM LIMOEIRO DE ANADIA, A AL 110 NA CIDADE DE TAQUARANA EM RODOVIA PREF. NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.516, de 06 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.515, de 06 de outubro de 2021 Ementa: CONSIDERA A IGREJA BATISTA DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.513, de 06 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE O NOME DE ANTÔNIO HOLANDA CAVALCANTE O TRECHO DA RODOVIA AL-470, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA -AL A CORRENTES -PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.512, de 06 de outubro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÔNIA SURUAGY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 666, de 06 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E XV DO ARTIGO 123 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS (RESOLUÇÃO 369/93). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.511, de 30 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 6.137 DE 30 DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE A ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.510, de 27 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 , NOS TERMOS DO § 2º DO ART .176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.509, de 27 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS , QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS Á PROPAGAÇÃO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.508, de 27 de setembro de 2021 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TANQUE D'ARCA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.507, de 27 de setembro de 2021 Ementa: REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.506, de 27 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.397, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 QUE DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.505, de 27 de setembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.504, de 27 de setembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PILARENSE PARA PROTEÇÃO DO PEQUENO CIDADÃO-PILARES DA SOLIDARIEDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.503, de 27 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E PREVENÇÃO DE DESVIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.502, de 23 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.501, de 21 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCETIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.500, de 21 de setembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A PERMUTA DA ÁREA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS-TJ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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