SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.639, de 28 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.638, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.637, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.636, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.635, de 28 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.634, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.633, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DA SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTRUTURA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO À SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.632, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.631, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.630, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.629, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SABRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE LAGOAS - IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.628, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOA PALMARES -IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.627, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.626, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.625, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.624, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.593, DE 13 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.623, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.622, de 18 de março de 2022 Ementa: DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.621, de 18 de março de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 18 de março de 2022 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 475, de 15 de março de 2022 Ementa: APROVA DO NOME DA SENHORA ANDRESSA ALVES PEDROSA DE ARAUJO SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO DA ARSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 673, de 09 de março de 2022 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR JOSÉ VIEIRA DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.620, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA CHÃ DA JAQUEIRA COMO "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DOUTOR CLÁUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.619, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO O TRECHO DE ACESSO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAQUARANA A BELEM, NESTE DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.617, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA RODOVIA CACILDA DAMASCENO FREITAS, A RODOVIA AL 499 DE 6,7 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA PALESTINA Á PÃO DE AÇÚCAR, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.616, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA-UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.615, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA "FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA" A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM ESCOLA TEMPO INTEGRAL, UNEX II EM PIRANHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.614, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA EM JARARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.613, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.612, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SEVERINO CANDIDO TELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.611, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS (ACEJ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.610, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVER E CRESCER COM A CIDADANIA NA PINDORAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.607, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORURIPENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.606, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA - AMISR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.602, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA ANTIGA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.601, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR", COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.600, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA MATA GRANDE À BR 316 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.599, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO JESUS O BOM PASTOR - MOVIJESUS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.598, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.597, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.596, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE BELO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.595, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANADIA-APRA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.593, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RENATO LIMA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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