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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.715, de 15 de julho de 2022 Ementa: ALTERA O ARTIGO 236 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.714, de 15 de julho de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNJURIS), DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.713, de 15 de julho de 2022 Ementa: CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SIMBOLO ASJ/GDTJ, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010 E AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.712, de 15 de julho de 2022 Ementa: TRANSFORMA 8(OITO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ, DE 1ª ENTRÂNCIA, SÍMBOLOCJ-9, EM 8(OITO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE 2ª ENTRÂNCIA, SÍMBOLO CJ-8, ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 7.947, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.711, de 14 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NO POVOADO DE SANTA CRUZ DO DESERTO, NO MUNICÍPIO DE MATA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.710, de 13 de julho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.709, de 11 de julho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.841, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.708, de 06 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á FEDERAÇÃO ALAGOANA DE MUAYTHAI.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.707, de 06 de julho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL GENTE QUE ENTENDE VOCÊ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.706, de 06 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.705, de 06 de julho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.704, de 06 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PADRE MARIVALDO DA CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.703, de 06 de julho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANIMAL ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.702, de 06 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECÍFICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ GESTOR ESTADUAL INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMITÊ POP RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.701, de 06 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE QUABRANGULO, ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.700, de 30 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.699, de 30 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEZ CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.698, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.697, de 27 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CANDEIAS DE ALAGOAS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.696, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.695, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.694, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.693, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL - CRB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.692, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.691, de 21 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.690, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.689, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.688, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.687, de 21 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.686, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF-AAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.684, de 14 de junho de 2022 Ementa: TORNA O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.683, de 14 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO DO MUNDO, QUE VISA OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DEFINE CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROGRAMAS E CRIA A BOLSA-INTERCÂMBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.682, de 10 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL - SERIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.681, de 10 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.680, de 09 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.679, de 09 de junho de 2022 Ementa: "ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.466, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, AMBAS COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.678, de 09 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 09 de junho de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DE MACEIÓ - RMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.677, de 07 de junho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, MODIFICANDO O ART. 1º, ART.2º, III E ART.4º, III DA LEI Nº 5.355/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.676, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.675, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 11.340/2016 - LEI MARIA DA PENHA - COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.674, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.673, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.672, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.671, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.670, de 31 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2.010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 677, de 27 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 676, de 24 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE AO SENHOR NIVALDO BARBOSA JÚNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENÉMERITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.669, de 19 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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