SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.560, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.135, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SEUS EFEITOS AOS CONDENADOS PELOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DE PEDOFILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.559, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.558, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADO JACAREZINHO - ADEPOJAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.557, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CRUZEIRO ARAPIRACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.556, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.555, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AILTA RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.554, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE TAQUARANA DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.553, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR 316 EM DOIS RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.552, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 04 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 671, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO BISPO SAMUEL CÁSSIO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 670, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO MAJOR OTHON CORREIA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESCOLA 10, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.550, de 25 de novembro de 2021 Ementa: REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRANSFORMA CARGOS DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR DE 2ª E 3ª ENTRÃNCIAS EM CARGOS DE DESEMBARGADOR, AMPLIA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ESTABELECE A ESTRUTURA DE PESSOAL DESSES RESPECTIVOS GABINETES DE DESEMBARGADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.549, de 24 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.548, de 24 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.547, de 24 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE LAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 669, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HELVIO AUTO A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 DO HOSPITAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 668, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE A COMENDA NISE DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 667, de 24 de novembro de 2021 Ementa: CONCESSÃO DE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, POST MORTEN, AO MATEMÁTICO MIGUEL MAURÍCIO DA ROCHA, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.546, de 22 de novembro de 2021 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO ESPERANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.545, de 22 de novembro de 2021 Ementa: REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ESTADO E ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.544, de 18 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.904, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.543, de 18 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA , REMISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ALAGOAS - DESENVOLVE , NO ÂMBITO DE RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA - FECOEP- AOS PRODUTORES RURAIS, AOS AGRICULTORES FAMILIARES , AS COOPERATIVAS NOS SEUS DIVERSOS RAMOS DE ATUAÇÃO E AS ASSOCIAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.542, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS AS PESSOAS CONVOCADAS E NOMEADAS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.541, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SOCIAL CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.540, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA -AHPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.539, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.537, de 10 de novembro de 2021 Ementa: GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.536, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.535, de 10 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRÁVES DO ESPORTE -ABRAÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.534, de 10 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.293/2020 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NAS FILAS PREFERENCIAIS EM ESTABLECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E NAS VAGAS DE ESTABELECIMENTOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.533, de 28 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 6.197 DE 26 DE SETEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.532, de 26 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.531, de 26 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.529, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.526, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.525, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONCEDE O NOME DE PREFEITO CARLOS EURICO LEÃO E LIMA - "KAIKÁ", Á RODOVIA AL-460, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PORTO CALVO E PORTO DE PEDRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.524, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA COMO RODOVIA PREFEITO ISNALDO BULHÕES, O TRECHO DA AL-130 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARNEIROS E SANTANA DO IPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.523, de 07 de outubro de 2021 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OURO PRETO DANDO AS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.521, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS EXECUTADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.520, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SILVÂNIO BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.519, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.518, de 07 de outubro de 2021 Ementa: GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM O COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.517, de 06 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A AL 220 NO POVOADO CADOZ EM LIMOEIRO DE ANADIA, A AL 110 NA CIDADE DE TAQUARANA EM RODOVIA PREF. NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.516, de 06 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A UPA JARAGUÁ EM MACEIÓ COMO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DÉLIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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