SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.607, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORURIPENSE DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.606, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA - AMISR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.602, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO LOCALIZADO NA ANTIGA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.601, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "HORTA ESCOLAR", COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.600, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA MATA GRANDE À BR 316 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.599, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO JESUS O BOM PASTOR - MOVIJESUS, NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.598, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA OURICURI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.597, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.596, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE BELO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.595, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANADIA-APRA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.593, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RENATO LIMA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.592, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.591, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO GÁS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 E SEUS EFEITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.590, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: MENSAGEM Nº 53/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.589, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE ALAGOAS , ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO § 3º AO ART.10 DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.858/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.588, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES EM DEPENDÊNCIAS DE TODOS OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, CARCERÁRIOS E POLICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXIBINDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 13.869/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.587, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DR. EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.586, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FELIPE SARMENTO CORDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.585, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.584, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO QUADRILHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.583, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: CONSIDERA A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS - LIQAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.582, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.581, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: INSTITUI NORMAS PROTETIVAS E DIREITO Á INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES FILIADOS ÁS ASSOCIAÇÕES DE SOCORRO MÚTUO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.580, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.579, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS COMARCAS DE MARAVILHA E SANTANA DO IPANEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.578, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.577, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.576, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: REGULAMENTA O §3º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ELEIÇÃO, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERANDOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS EM RAZÃO DE VACÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.575, de 14 de janeiro de 2022 Ementa: ESTABELECE O PISO MÍNIMO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.574, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.573, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS DE INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.572, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DE ALAGOAS-LIQAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.571, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.570, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.569, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.569, de 04 de janeiro de 2022 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CULTURA ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.568, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2020-2023, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.231, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.567, de 27 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.566, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA- PROGRAMA CRIA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7965, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.565, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO BASE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.564, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.563, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.562, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.377, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 672, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS Á SENHORA JOSEFA ELIANA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.561, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPO BACIA LEITEIRA DA CIDADE DE BATALHA, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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