SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.654, de 13 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA RODOVIA CORONEL JOSÉ OCTÁVIO MOREIRA , A RODOVIA QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MURICI AO MUNICÍPIO DE CAPELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.653, de 13 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS "O DIA ESTADUAL DE PROTETOR DOS ANIMAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.652, de 13 de abril de 2022 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS NO FORMATO VIRTUAL E/OU HÍBRIDO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL ESTABELECIDO PELO DECRETO ESTADUAL 69.691/2020 NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.651, de 07 de abril de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, NO TOCANTE A NOMENCLATURA DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.650, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.649, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.648, de 31 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.647, de 31 de março de 2022 Ementa: ALTERA AS LEIS ESTADUAIS NºS 7.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 E 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.646, de 31 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.645, de 31 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.644, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.643, de 30 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.642, de 30 de março de 2022 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JOSÉ CÍCERO NOGUEIRA" A PRAÇA SITUADA NO PARQUE LINEAR DA GROTA DO CIGANO NO BAIRRO DE MANGABEIRAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 50, de 29 de março de 2022 Ementa: ALTERA O INCISO XVI DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.641, de 28 de março de 2022 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CARREIRA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS- PC/AL, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.640, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUIU A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.639, de 28 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.638, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E ELEMENTAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.637, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.636, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.251, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.635, de 28 de março de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.634, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.633, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DA SAÚDE, NOS REGIMES DE TRABALHO NORMAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTRUTURA AS CARREIRAS DE TÉCNICO SUPERIOR DE APOIO À SAÚDE, ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE E AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.632, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.631, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.630, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.629, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SABRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE LAGOAS - IPASEAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.628, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOA PALMARES -IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.627, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.626, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.625, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.624, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.593, DE 13 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.623, de 28 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.622, de 18 de março de 2022 Ementa: DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS, FORNEÇAM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.621, de 18 de março de 2022 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 18 de março de 2022 Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 30 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 475, de 15 de março de 2022 Ementa: APROVA DO NOME DA SENHORA ANDRESSA ALVES PEDROSA DE ARAUJO SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO DA ARSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 673, de 09 de março de 2022 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS AO PROFESSOR JOSÉ VIEIRA DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.620, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA CHÃ DA JAQUEIRA COMO "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DOUTOR CLÁUDIO ROBERTO DA COSTA SANTOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.619, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO O TRECHO DE ACESSO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAQUARANA A BELEM, NESTE DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.617, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA RODOVIA CACILDA DAMASCENO FREITAS, A RODOVIA AL 499 DE 6,7 KM DE EXTENSÃO, QUE INTERLIGA PALESTINA Á PÃO DE AÇÚCAR, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.616, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ LTDA-UNIVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.615, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DENOMINA "FLÁVIO ALMEIDA DA SILVA" A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM ESCOLA TEMPO INTEGRAL, UNEX II EM PIRANHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.614, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA EM JARARÉ DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.613, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.612, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SEVERINO CANDIDO TELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.611, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS (ACEJ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.610, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVER E CRESCER COM A CIDADANIA NA PINDORAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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