SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.699, de 30 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEZ CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.698, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO PRECOCE E INÍCIO DE TRATAMENTO DO CANCER DE MAMA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.697, de 27 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA CANDEIAS DE ALAGOAS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.696, de 27 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.695, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.694, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.693, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIADE PÚBLICA O CLUBE DE REGATAS BRASIL - CRB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.692, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.691, de 21 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.690, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.689, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ABRACE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.688, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.687, de 21 de junho de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.686, de 21 de junho de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE SURF-AAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.684, de 14 de junho de 2022 Ementa: TORNA O DIA 7 DE MARÇO O DIA DA TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.683, de 14 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO DO MUNDO, QUE VISA OFERTAR PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DEFINE CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROGRAMAS E CRIA A BOLSA-INTERCÂMBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.682, de 10 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL - SERIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.681, de 10 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.680, de 09 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.679, de 09 de junho de 2022 Ementa: "ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.466, DE 13 DE JULHO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, AMBAS COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.678, de 09 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 09 de junho de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA GESTOR METROPOLITANO DE MACEIÓ - RMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.677, de 07 de junho de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.355, DE 23 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, MODIFICANDO O ART. 1º, ART.2º, III E ART.4º, III DA LEI Nº 5.355/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.676, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.675, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI Nº 11.340/2016 - LEI MARIA DA PENHA - COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.674, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.673, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.672, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.671, de 07 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.670, de 31 de maio de 2022 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 7.158, DE 17 DE JUNHO DE 2.010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 677, de 27 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - FRATERNIDADE CASA DE RANQUINES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 676, de 24 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE AO SENHOR NIVALDO BARBOSA JÚNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENÉMERITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.669, de 19 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.668, de 19 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO A HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA O EFETIVO DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.667, de 18 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.590, DE 27 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 675, de 18 de maio de 2022 Ementa: CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY À SENHORA MARIA AMÉLIA AMÉLIA CALHEIROS SANTOS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.666, de 29 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.665, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.664, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FEITOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.663, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.662, de 26 de abril de 2022 Ementa: DENOMINA O CENTRO DE DIAGNOSTICO DE IMAGENS COMO DR. GUMERCINDO TENÓRIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.661, de 26 de abril de 2022 Ementa: MINUTA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, REORGANIZA A ESTRUTURA DE SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.660, de 25 de abril de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EM BUSCA DE SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.659, de 25 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DR. ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, PARA O VIADUTO MACEIÓ/PARIPUEIRA, NO BAIRRO DE JACARECICA, RODOVIA AL-101 NORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.658, de 25 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE FLEXEIRAS - APROFEX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.657, de 25 de abril de 2022 Ementa: ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 674, de 19 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO EMPRESÁRIO PAULO TENÓRIO FUNDADOR E CEO DA TRAKTO.IO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.656, de 13 de abril de 2022 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E RECREATIVA ZUMBI DOS PALMARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.655, de 13 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE ACERCA DE REGRAS ATINENTES AOS ATIRADORES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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