SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.838, de 04 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.837, de 28 de março de 2023 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.836, de 28 de março de 2023 Ementa: CRIA CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO ASJI/GDTJ, VINCULADOS Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS , BEM COMO CRIA CARGOS DE ASSESSOR DO JAP, SÍMBOLO AJ/JAP PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DE ASSESSSORIA DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA. ALÉM DE CRIAR CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 3ª ENTRÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.835, de 28 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À BRASKEM S/A LOCALIZADA NA ÁREA DE RISCO/ZONA DE CRITICIDADE ATINGIDA PELO EVENTO GEOLÓGICO DENOMINADO " CASO PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.834, de 28 de março de 2023 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 59 DA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.833, de 27 de março de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A NOVA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MANOEL TENÓRIO CAVALCANTE - CHÃ PRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.832, de 21 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDO DAS ARTES (AMDA) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.831, de 21 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA PAJUÇARA - LFAP, COM SEDE NA RUA ARAÚJO BIVAR, 92, PONTA DA TERRA, MACEIÓ-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.830, de 21 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO MORRO DO CHAPÉU, COM SEDE NO POVOADO MORRO DO CHAPÉU, S/N, ZONA RURAL, PÃO DE AÇUCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.829, de 21 de março de 2023 Ementa: ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.828, de 20 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DR. JOAQUIM PEIXOTO - LAR SÃO JOSÉ, DO MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.827, de 20 de março de 2023 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SACERDOTE WALFRAN FONSECA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.826, de 20 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ LTDA (COOPLUM) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.825, de 20 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DA CULTURA NERD (AACN) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIO-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.824, de 20 de março de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO SHAOLIN DE KUN-FU WUSHU-ASKW. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.823, de 20 de março de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSEALDO TONHOLO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 54, de 09 de março de 2023 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 53, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 52, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 51, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 50, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI DELEGADA nº 49, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO, DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.340, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE–IMA, E DA LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.822, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: ELEVA O SANTUÁRIO DE FREI DAMIÃO SITUADO NO DISTRITO DE CANAFISTULA, A CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.821, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA BENTO DA SILVA - AASMBS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.820, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES DA ZONA SUL DE MACEIÓ-RÁDIO LITORAL FM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.819, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.818, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.817, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.816, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA - CSE DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.815, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.814, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG - FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.813, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE E AGRICULTORES FAMILIARES DO SÍTIO AMARGOSA APROSA, COM SEDE NO POVOADO AMARGOSA, S/N, ZONA RURAL MONTEIROPÓLIS-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.812, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.811, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS - ISCPS/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.810, de 20 de janeiro de 2023 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TESTE TÉCNICO-CIENTÍFICOS, ESPORTIVOS, CORPORATIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.809, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA MARÍLIA OLIVEIRA FONSECA GOULART. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.808, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.807, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DO BAGRE NA CIDADE DO PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.806, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CASAMENTO MATUTO, DA CIDADE DO PILAR, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.805, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMPRESÁRIO ILSON MATEUS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.804, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA – VALE DO PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.803, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DA VILA EMATER – COOPVILA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.802, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE ROLE-PLAYING GAME NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.801, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: DENOMINA CELSO RODRIGUES RÊGO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO UNEX I EM PIRANHAS/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.800, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE DESPORTO UNIVERSITÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.799, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CICLISMO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.798, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE ESPORTES COLEGIAIS (FAEC), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.797, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE HANDEBOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.796, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL NEGA FULÔ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.795, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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