SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 8.880, de 30 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 706, de 28 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE COMENDA SARGENTO ADEILDO A TENENTE - CORONEL MÁRCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 705, de 27 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A "COMENDA OMAR COELHO DE MELLO" AOS ADVOGADOS ALAGOANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.879, de 21 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 704, de 21 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO Á BERNADETE ROSÁLIA TEIXEIRA ( DONA MORENA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 703, de 21 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO AMBIENTAL OTÁVIO BRANDÃO AO PRESIDENTE DA CONAFER, O SENHOR CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 477, de 21 de junho de 2023 Ementa: APROVADA O NOME DO SENHOR JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR CONSELHEIRO EXECUTIVO DA ARSAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.878, de 16 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.877, de 16 de junho de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.876, de 16 de junho de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS-TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.875, de 16 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO INSTRUTORES PARA CAPACITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.874, de 16 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE DO DISTRITO GULANDIM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.873, de 16 de junho de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FISIOTERAPIA E DA TERAPIA OCUPACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.872, de 16 de junho de 2023 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.871, de 16 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.870, de 15 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL, EM FAVOR DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 702, de 15 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SRGENTO ADEILTO AO DELEGADO GILSON RÊGO SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 701, de 15 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA A BIBLIOTECA DEPUTADO JORGE DE LIMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.869, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.868, de 12 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS FINALIDADES E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.867, de 12 de junho de 2023 Ementa: ALTERA O ART.261, DA LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO 2005, E DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.866, de 12 de junho de 2023 Ementa: TRANSFORMA A 2ª VARA CRIMINALDA CAPITAL NO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.865, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.864, de 30 de maio de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.863, de 30 de maio de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTULIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PENEDO E REGIÕES DE ALAGOAS ( ARTEPEN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.862, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.861, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CHEF DE COZINHA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.860, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.859, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.858, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.857, de 30 de maio de 2023 Ementa: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "BOI DO CANÁRIO" DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.856, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.855, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.854, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.853, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.852, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA TOBY", REFERENTE AO DIA ESTADUAL DA GUARDA RESPONSÁVEL DE COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.851, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS", A SER INCLUÍDO NO CALENDÀRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.850, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO GUÇANDIM AO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.849, de 30 de maio de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS ACACS-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.848, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL-MARINHO", NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.847, de 30 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.846, de 30 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 700, de 30 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO ENGENHEIRO E PROFESSOR ALBERTO ROSTAND FERNANDES LANVERLY DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.845, de 19 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO E A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.551, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O GOVERNO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, A CONCEDER BOLSA ESCOLA 10, COM OFERTA DE INCENTIVO FINANCEIRO, CONDIZENTE AOS BENEFICIÁRIOS MATRICULADOS EM UNIDADES DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.844, de 16 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. FERNANDO ANTÔNIO LUCCHESE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 8.843, de 16 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. FÁBIO BISCEGLI JATENE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 699, de 16 de maio de 2023 Ementa: INSTITUI A COMENDA DR. IB GATTO FALCÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 698, de 16 de maio de 2023 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO ARTÍSTICO MUSICAL DJAVAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 697, de 16 de maio de 2023 Ementa: CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á SOCIEDADE ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 696, de 16 de maio de 2023 Ementa: CRIA A COMENDA DO MÉRITO DAS ATLETAS MULHERES MARTA VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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