SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.914, de 27 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 30/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO, ANALISTA ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM SECRETARIADO E TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.913, de 26 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 38/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DE ALAGOAS COM BASE NAS EXIGÊNCIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.912, de 26 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O ''DIA DO RADIALISTA'', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.911, de 26 de maio de 2026 Ementa: RECONHECE OS FIBROMIÁLGICOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.909, de 26 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O "MAIO FURTA-COR", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.908, de 21 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA AMOR A VERDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.907, de 21 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO JAI - VITORIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.906, de 21 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 43/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 9.800, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR A DESCRIÇÃO TÉCNICA E A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.905, de 21 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.904, de 21 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 21 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 36/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E GESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DEVIDOS EXCLUSIVAMENTE AOS PROCURADORES DE ESTADO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.903, de 19 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM Nº 35/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.902, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AS GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.901, de 19 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO-ADESPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.900, de 19 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ACOLHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.899, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.898, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOW E OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS, QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026 Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.896, de 19 de maio de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LUMEEIRO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.893, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.892, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.891, de 19 de maio de 2026 Ementa: AMPLIA O ROL DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA RONDA DO BAIRRO PASSANDO A INCLUIR ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.888, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.886, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.885, de 05 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.884, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CHICO DA GRANJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.883, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HENRIQUE LEITE - IHL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.882, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE AGROVILA SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.881, de 05 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CABANOS DE CINEMA E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.880, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE CULTURA ERO DICTUS-ICED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.879, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.878, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.877, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CANGANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.876, de 22 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.875, de 22 de abril de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA EXPLOSÃO NORDESTINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.873, de 22 de abril de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO PILÕES, SÍTIO PALMAS E FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.872, de 22 de abril de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PEDRO RODRIGUES, DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.871, de 22 de abril de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.870, de 22 de abril de 2026 Ementa: CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃOBRAZENSE-ASSESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 966, de 22 de abril de 2026 Órgão: DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO Ementa: CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA AO SR. ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.869, de 16 de abril de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CRESCER COM ALTA PERFORMANCE - ICAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.868, de 16 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.867, de 16 de abril de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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