SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.502, de 14 de junho de 2013 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.501, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARIA OLIVEIRA FERRO - ONG MAIOR FÉ DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.499, de 14 de junho de 2013 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.943, DE 13/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.498, de 14 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.407, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.497, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO DE CAMPINHOS, PARICONHA AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.496, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS RONDONISTAS DE ALAGOAS – PROJETO RONDON – AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.495, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.494, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AMPI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.493, de 14 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CANAL DE PROJETOS ALTERNATIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.492, de 14 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 200, INCISOS II E VIII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E ART. 6º DA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1980 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.491, de 14 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS TITULARES DOS CARGOS DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.490, de 14 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO ENTRE REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.489, de 13 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.488, de 13 de junho de 2013 Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.487, de 13 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA LINHA DE CRÉDITO DO PROINVESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.483, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A GIUSEPPE CARTISANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.482, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PASTOR JONAS BISPO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.481, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARILUSIO DE FRANÇA MOURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.480, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA MARIA SILVANIA FERREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.479, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.478, de 12 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.477, de 03 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.476, de 03 de junho de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO ESTADO DE ALAGOAS- CONJUVE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.475, de 22 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.474, de 22 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.473, de 09 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.472, de 09 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 534, de 08 de maio de 2013 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ECONOMISTA ANTÔNIO CARLOS LUNA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.471, de 07 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 533, de 30 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A SENHORA LARISSA MARANHÃO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 532, de 23 de abril de 2013 Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO MANOEL GOMES DE BARROS FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.470, de 12 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO CONTENDO O TELEFONE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.469, de 11 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.468, de 09 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.467, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA PM E CBM DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.466, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.465, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GIRASSOL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.464, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IGACI E MICRORREGIÕES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.463, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.462, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE GÊNESIS–COMUGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.461, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG DOM CONSTANTINO LUERS (PROJETO RENASCER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.460, de 08 de abril de 2013 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PETRÓPOLIS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.459, de 08 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CRACK”, ASSOCIANDO O INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.458, de 08 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.457, de 25 de março de 2013 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ANDRÉ GRAÇA GENEROSO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.456, de 21 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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