SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.578, de 30 de junho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.576, de 30 de junho de 2025 Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 869, de 26 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR MILTON HÊNIO NETTO GOUVEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 868, de 25 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA BÁRBARA LUANA OLIVEIRA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 867, de 18 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES À MÉDICA VETERINÁRIA PAULA JACKELINNE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 866, de 18 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR REVERENDO JOSÉ ORISVALDO NUNES DE LIMA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.575, de 17 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.574, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL - ASSIMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.573, de 17 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8.966, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE TRATA DA ESCOHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.572, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.571, de 17 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.570, de 17 de junho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL 7.233 DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.569, de 17 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.424/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.568, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 865, de 11 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA PAULA JACKELINE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 863, de 11 de junho de 2025 Ementa: PROPÕE A CRIAÇÃO DA COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EMPREENDEDORES DE DESTAQUE EM ALAGOAS E SUAS EMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 862, de 10 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DEPUTADO MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 861, de 10 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE O "TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA" AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, AO DEPUTADO MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.567, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.566, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.565, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.564, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.562, de 05 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.561, de 05 de junho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A QUADRILHA JUNINA GONZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.558, de 05 de junho de 2025 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DA VIA AÉREA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.555, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025 Ementa: RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.552, de 28 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA N°48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.551, de 28 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 860, de 26 de maio de 2025 Ementa: CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA MARGARETH MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 859, de 26 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA "OMAR COELHO DE MELO AO SR. ELVES ANDRE RODRIGEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 858, de 21 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 857, de 21 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 856, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 855, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SYSTEM IDIOMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 854, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DR. HÉLVIO AUTO A DRA. EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 853, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA TEREZINHA MARCELINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 852, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SENHOR CLAUDIO JOSÉ DA SILVA CANTOARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 851, de 14 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR DILMAR LOPES CAMERINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 850, de 14 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ''LEDA LINS'' PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM DESTAQUE NA ATUAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 849, de 14 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A ''COMENDA OMAR COELHO DE MELO'' A ADVOGADA CRISTIANA MARIA MAYA OMENA CALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 848, de 13 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR JOSÉ PEDRO CANTOARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.550, de 08 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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