SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3564 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.620, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO NÃO ONEROSA DA ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS, Á PREFEITURA DE BATALHA/AL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, COMO FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.619, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CORAÇÕES DA PAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.618, de 18 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONECTIVIDADE EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.617, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RICARDO DE CARVALHO LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.616, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CASA DA PROMESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.614, de 18 de julho de 2025 Ementa: FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PASTEL DO BAHIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.613, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DE TODO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025 Ementa: CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.611, de 18 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA DE PÍFANO NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.609, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.607, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.606, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.605, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.604, de 18 de julho de 2025 Ementa: FICA RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A TAPIOCA DA DONA ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.603, de 18 de julho de 2025 Ementa: CRIA O SELO TOLERÂNCIA ZERO COM ASSÉDIO, A SER CONCEDIDO A ESTABELECIMENTOS QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA SEXUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.602, de 18 de julho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER -IEV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.601, de 18 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDOES EFETIVOS, COMISSIONADOS E APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.600, de 18 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.599, de 18 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.598, de 15 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.597, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA MARTA MARIA DE FÁTIMA PACHECO MAGALHÃES PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.596, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.595, de 15 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SERGIO GAMA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.594, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.593, de 15 de julho de 2025 Ementa: CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINSTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.592, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E ACÚMULO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS -PC/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 846, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRA. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 845, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRª. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A DRª. TEILA ROCHA NOGUEIRA RODRIGUES CALDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.591, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.590, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.589, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 874, de 01 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS ''AGORA É LEI EM ALAGOAS'' NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 873, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À ARIVÂNIA PITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 872, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO LÍDER CULTURAL ALAGOANO JOÃO VICTOR LEMOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 871, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 870, de 01 de julho de 2025 Ementa: CRIA A COMENDA ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 864, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.588, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.587, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA S NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.584, de 30 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR UM PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.583, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.581, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.580, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.579, de 30 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AVELINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3564 normas.