SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.657, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.656, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.652, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DIGITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.651, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDICINA MELHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.650, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LURDES, DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.649, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.648, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA APURAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.647, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,,QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.646, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL E NEURODIVERGÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.645, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.644, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.643, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.641, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.640, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.639, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1°-B E 1°-C, DO ARTIGO 1° DA LEI ESTADUAL N° 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.638, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 110, DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.636, de 20 de agosto de 2025 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.635, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.634, de 20 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU FÍSICA EM PRAÇAS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS LOCAIS DE LAZER A SEREM RESTAURADOS, MANTIDOS, CRIADOS OU QUE POSSUAM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.633, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.632, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.631, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA DE SÃO BRÁS (COOPERBRAZ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.630, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS APICULTORES DE RIACHO GRANDE-AMARGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.629, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDAÚ MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.628, de 20 de agosto de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, À FESTA DA PRADROEIRA DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 886, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À ALINA AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 885, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 884, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MARCO ANTONIO MOTA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 883, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO JOSÉ MARIA CAVALCANTI CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 882, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ALBERTO EDUARDO COX CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 881, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLORISVALDO PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 880, de 14 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A MEDALHA LAÇO BRANCO A SER CONCEDIDA A HOMENS QUE ATUAM NA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 879, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SENHOR MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 878, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUO À MÉDICA MARTA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 877, de 14 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A COMENDA BENEDITO DE LIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 876, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VALÉRIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 875, de 14 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARTA CRISTINA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.627, de 05 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.626, de 31 de julho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.625, de 31 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.624, de 31 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 - LDO 2026, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.622, de 21 de julho de 2025 Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA TRÂNSITO DE DETERMINADA RAÇAS DE ANIMAIS EM AMBIENTES DE INTERAÇÃO COMUM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.621, de 21 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS À EMPRESA DE GÁS DE ALAGOAS S.A - ALGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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