SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 898, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.695, de 20 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.694, de 17 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA 10 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PREMIAR OS MUNICÍPIOS QUE ATINGIREM AS METAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC COM BASE NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-IDEB E NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE ALAGOAS-SAVEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.693, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA JOVEM ADVOCACIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.692, de 15 de outubro de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM LIMOEIRO DE ANADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.691, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO LEITE DA CIDADE DE MARAVILHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.690, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.688, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR PIERRE BARNABÉ ESCODRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO ALAGOANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.687, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.686, de 15 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MILENE LINS CALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.685, de 15 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.275, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERÍCIAS FORENSES DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.684, de 15 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE REPARAÇÃO PLÁSTICA DE PÓS-BARIÁTRICA E PÓS MASCTECTOMIA, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.683, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS PORTADORES DE FIBROMIALGIA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.681, de 14 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 897, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE À SRA.GABRIELA DE MELO TAVARES A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO, EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO À ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 896, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA HELVIO AUTO AO SR. CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO ALAGOANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 895, de 14 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À ANA FONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 894, de 08 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA IRMÃ DULCE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ÂNGELO ABDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.680, de 03 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO ''BLOCO D'' NO ESTADO DE ALAGOAS; DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO - BLOCO D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.679, de 03 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANA CECÍLIA LIMA DA SILVA UMA DAS NOVAS CRECHES CRIA, LACALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.678, de 02 de outubro de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA PROFESSORA E DO PROFESSOR INDÍGENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.677, de 02 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MIRIM-AFACOM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.675, de 02 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.674, de 02 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.673, de 01 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA PARLO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA SPRANGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.672, de 25 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS-MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.671, de 25 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS-DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.670, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO SAÚDE SUPERIOR – IBSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.669, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.668, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PASTOR VALMIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 893, de 23 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS AOS SENHORES MILTON HÊNIO NETO DE GOUVEIA VASCONCELOS, GABRIEL VASCONCELOS CEDRIM, MARCUS TULLIO ALBUQUERQUE ALVES BATALHA, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, IGOR LEONARDO CARNEIRO GONÇALVES PEREIRA E MARCELO MARQUES DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.667, de 18 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.666, de 17 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.454, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.665, de 10 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÈLIA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTÉRIO MADUREIRA - ADBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 892, de 04 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO ADVOGADO E PROFESSOR MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 891, de 04 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR IB GATTO FALCÃO A MÉDICA ONCOLOGISTA PEDIÁTRICA LUANA NOVAIS BOMFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.664, de 03 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.663, de 03 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MACEIOENSE AMIGOS DA FAVELA-AMAFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 890, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO AO SR.PAULO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 889, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À ARIANE PITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 888, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS A SENHORA ELZA ROCHA MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 887, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DR. CÉZAR RONALDO ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.661, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR MISSÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.660, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SERGIO GAMA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.658, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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