SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.757, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO PADRE CÍCERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.756, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DA DESCONEXÃO E DISPÕE SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO EXCESSO DE USO DE TELAS NO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.755, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ALAGOAS, "MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.754, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.753, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTAXI/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.752, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL MARRON DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.751, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.750, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARENA SERRARIA PROJETO SOCIAL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.749, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARENA SERRARIA PROJETO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.748, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À REABILITAÇÃO VISUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.747, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.746, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.745, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.744, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.743, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.742, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CASA DE CULTURA DE PILAR ''PROFESSOR ARTHUR RAMOS'' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.741, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO, INFORMAREM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ANÁLOGOS AO QUEIJO, REQUEIJÃO E OUTROS LÁCTEOS, NO PREPARO DOS RESPECTIVOS ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.740, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE AS 21 HORAS E 5 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.739, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL O “OFÍCIO DAS CASAS DE FARINHA NO ESTADO DE ALAGOAS”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 941, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO HÉLVIO AUTO À DRA. NILZA MARIA MARTINS AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 940, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FLAVIO BOMFIM LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 939, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR SEVERINO RODRIGUES DA SILVA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 938, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES AO SENHOR AILTON MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 937, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSE LAELSON DA SILVA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.738, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.737, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NOVO LAR, NOVA VIDA, QUE DISPÕE ACERCA DO AUXÍLIO MORADIA SOCIAL E AUXÍLIO NOVO LAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 936, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS, AO SENHOR MAURO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS,EM RAZÃO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 935, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA GATTO, EM RAZÃO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 934, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE À SENHORA KAROLINE MAFRA SARMENTO BEZERRA A MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, EM RAZÃO DE SUA NOTORIEDADE JURÍDICA E DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE ALAGOANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.736, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.735, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.734, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.454, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 932, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR AMARO ANTÔNIO CRISTOVAM FILHO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 931, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO FRANCISCO DE ASSIS COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 930, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO À MÉDICA CLAUDIA FALCÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.733, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.731, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR DE R$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.730, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.729, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N°9.068, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.728, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A LICENÇA COMPENSATÓRIA POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E ACUMULO DE ATIVIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 928, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANTONIO MARIO DUARTE COELHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.727, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 926, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA "LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 807, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, À SENHORA ANINHA MONTEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO E À PROMOÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 925, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR, IB GATTO FALCÃO À MÉDICA SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 924, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 923, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS AO SENHOR MÁRCIO AUGUSTO GOMES COELHO, EM RAZÃO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 922, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS AO SENHOR GLÊNIO VASCONCELOS CEDRIM, EM RAZÃO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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