SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 732, de 29 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, A EMPREENDEDORA ALAGOANA, SIMONE MARIA SIMÕES RISCO BERT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 731, de 29 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A EMPREENDEDORA ALAGOANA, VANESSA DE HOLANDA CAVALCANTE MONTEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.080, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.079, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.078, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO COMBATE A COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.077, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 58, DE 27 DE JUNHO DE 2023, A FIM DE ADEQUAR A ESTRUTURA JURÍDICA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA E APICULTURA DE ALAGOAS - ADEPA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.076, de 27 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 8.868, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.075, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.074, de 27 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA SANTA LUZIA DE SIRACUSA, REALIZADA ANUALMENTE EM SANTA LUZIA DO NORTE/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.073, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INFA EM PROL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.072, de 27 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI E INTEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.071, de 27 de novembro de 2023 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BIENAL INTERNACIONA DO LIVRO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.070, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARINITA AFONSO AMOR AO PRÓXIMO - IMAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.065, de 27 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAF DE APRIMORAMENTO, GERENCIAMENTO E PESQUISA - IFAGP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.069, de 24 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS A QUE FAZ REFERÊNCIA, NA HIPÓTESE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 478, de 22 de novembro de 2023 Ementa: INDICAÇÃO DO DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULAÇÃO - ARSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 730, de 21 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA JORNALISTA FRANCISCO GUILHERME TOBIAS GRANJA, AO JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.068, de 17 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL -PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO 1° ART.176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.064, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CAMINHAR MELHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.063, de 10 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE CANDOMBLÉ ILÉ AXÉ DARÁ XANGÓ OYA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.062, de 10 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.061, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA "PROFESSORA MARIA ALDINEIDE PESSOA GOMES", A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA RUA AURELINO CLEMENTE, LOTEAMENTO CAMPOS VERDES I, COITÉ DO NÓIA/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.060, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO, O PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DE MICRO-ORGANISMO OU FUNGO, E MICRO AGROINDÚSTRIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.059, de 10 de novembro de 2023 Ementa: DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES CARTÓRIO E CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.058, de 10 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.057, de 10 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO "MULHERES DA CULTURA ALAGOANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 729, de 09 de novembro de 2023 Ementa: CRIA A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA PARA HOMENAGEAR MULHERES ALAGOANAS EMPREENDEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 728, de 09 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, POST MORTEM, A ESTILISTA ALAGOANA, VERA ÍTALA LEÃO REGO DE ARRUDA, MAIS CONHECIDA COMO VERA ARRUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.056, de 08 de novembro de 2023 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º DO ART. 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.055, de 08 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS- MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.054, de 08 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- TCE-AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.053, de 08 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS-DPE-AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.052, de 08 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.051, de 08 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS- TJ-AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.050, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE CORÁLIA GOMES DA SILVA A CRECHE CRIA NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.049, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMARAGIBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.048, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.047, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.046, de 08 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.947, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.045, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.044, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.043, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA ENFERMAGEM ALAGOAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.042, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.041, de 08 de novembro de 2023 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O QUILOMBO DE LIMOEIRO DE ANADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.040, de 08 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ALAGOAS MAIS VERDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.039, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA "JOSÉ REIS DO NASCIMENTO" A ESCOLA ESTADUAL QUE ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO, NO LOTEAMENTO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.038, de 08 de novembro de 2023 Ementa: INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA DESAPARECIDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.037, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 727, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À SENHORA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.036, de 07 de novembro de 2023 Ementa: MENSAGEM Nº 80/2023 , REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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