SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.162, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE E PESQUISA CIENTÍFICA - IBSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.161, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO BOA VISTA DOS DIONÍSIOS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.160, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA-IAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.159, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.158, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVO HORIZONTE - INH, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.157, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SORRINDO NA MELHOR IDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.156, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.155, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: " ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.154, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CISP 3, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL - DR. JAMESSON RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.153, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CISP DO TRAPICHE DA BARRA EM MACEIÓ COMO '' DELEGADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.152, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: INCLUI A '' SEMANA DE CONSCIENTAZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.151, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE ALAGOAS EFETUAREM A "PODA ALTA" DENTRO DE PRAZO ESTIPULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.150, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DEZ, DE SÃO JOSÉ TAPERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.149, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.148, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.147, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: '' ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS DE COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.145, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 2 DE JUNHO DE 1998 QUE " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, QUE " ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTAURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 04 ( QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 02 (DUAS) FUNÇÕES COMISSIONADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.144, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.135, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.141, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: ''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI DAMIÃO.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.140, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR RURAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.139, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.138, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPEUTICA LEVANTA DO PÓ-YAHWAH SHAMMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.137, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.136, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR PADRE BACILON MONTEIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.134, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A BANDA FANFARRA DR. RUBENS CANUTO, DO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.133, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS -TJ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.132, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA DE ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.131, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE, DELEGACIAS DA MULHER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHOS TUTELARES E ESPAÇOS DE APOIO À MULHER, DE PUBLICAÇÕES COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O CONHECIMENTO SOBRE A ENTREGA LEGAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ADOÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.130, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: MENSAGEM Nº 43/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REFORMULA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2O01". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.129, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS-FEDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.128, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ALAGOAS SEM FOME NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.127, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS ; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.126, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A TABELA IV DA LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.125, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.124, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "ALTERA A LEI ESTADUAL 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.123, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.122, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "FIXA OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO OU LOTAÇÃO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.121, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: " ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.822, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL; REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.120, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: FICA DECLARADA A IGUARIA COCADAS DA MASSAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.119, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DOENÇAS DO CORAÇÃO DE ALAGOAS,NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.118, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: RECONHECE O MUNUCÍPIO DE MARAVILHA COMO A CAPITAL ALAGOANA DA PALEONTOLOGIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.117, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: '' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDÉSIO PEREIRA E NORMA SOARES -IEPNS ''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.116, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.115, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: ESTABELECE QUE A NEGATIVA DE MATRÍCULA ESCOLAR DEVERÁ SER APRESENTADA POR TEMPO ESCRITO E COM JUSTIFICATIVA, POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.114, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: FICA DENOMINADA DE AVENIDA JESUS CRISTO, O TRECHO DA AL-210 ATUALMENTE DENOMINADA DE AVENIDA FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELO, SITUADA NO BAIRRO PREFEITO ANTÔNIO LINS DE SOUZA, MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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