SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.277, de 14 de junho de 2024 Ementa: MENSAGEM N° 34/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS-PRODESIN.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.276, de 13 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.275, de 13 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.274, de 13 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 481, de 13 de junho de 2024 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.270, de 11 de junho de 2024 Ementa: ESTABELECE STATUS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA FINS DE IMUNIZAÇÃO POR VACINA AOS ESTUDANTES DE CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE QUE SE ENCONTRAM EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO OU OPCIONAL EM UNIDADES DE SAÚDE E REDE HOSPITALAR PÚBLICA OU PRIVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.269, de 11 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA A PISCICULTURA EM CATIVEIRO DA ESPÉCIE PANGASSIUS HIPOPHTALMUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.268, de 11 de junho de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL ILHA DE SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.267, de 11 de junho de 2024 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.627, DE 27 DE MAIO DE 2014 QUE INSTITUI COBRANÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.266, de 11 de junho de 2024 Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.265, de 11 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 781, de 11 de junho de 2024 Ementa: INSTITUI A COMENDA DE MÉRITO DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - "COMENDA FÁTIMA PIRAUÁ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 775, de 11 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA, À PROMOTORA DE JUSTIÇA DRª FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.273, de 10 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, PARA O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.272, de 10 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 10 de junho de 2024 Ementa: LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE ABONO PERMANÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 480, de 06 de junho de 2024 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 777, de 05 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE LYSGRETH SANCHEZ CARRERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 774, de 04 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE SYLVANA MEDEIROS TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 773, de 04 de junho de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE WALDINÉIA MARIA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 776, de 29 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE ANDERSON BRANDÃO LEITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 479, de 29 de maio de 2024 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.264, de 28 de maio de 2024 Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, NO VALOR MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.263, de 28 de maio de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO SOCIAL - I.B.A.A.F.P.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.262, de 28 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ALAGOAS A PROFESSORA JACY DE ARAUJO AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.261, de 28 de maio de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AGREMIAÇÃO CULTURAL CHAPEU DE COURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.260, de 28 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI O '' DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA '', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.259, de 28 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO RECRIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.258, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.257, de 28 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI O "DIA DA BUSCA E DA DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.256, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO DR ADELMO FARIAS BARBOSA- IDAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.255, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFREREM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.254, de 28 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.253, de 17 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.252, de 17 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, CRIA DEPARTAMENTOS, FUNÇÕES E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DA DIRETORIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS - DICONF E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.251, de 17 de maio de 2024 Ementa: ESTABELECE A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSIVE OS PREVISTOS NO ART. 2°, DA LEI Nº 14.344, DE MAIO DE 2022, NAS COMARCAS DE CORURIPE , DELMIRO GOUVEIA, MARECHAL DEODORO, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, PORTO CALVO, RIO LARGO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, SANTANA DO IPANEMA E UNIÃO DOS PALMARES, BEM COMO ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.250, de 17 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DE 11 (ONZE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.249, de 17 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.248, de 17 de maio de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.019, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, QUE ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.247, de 16 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.246, de 16 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MARIA JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.245, de 16 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.244, de 16 de maio de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LENILDA DO SURURU - ILS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.243, de 16 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.242, de 15 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADVOGADO ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 769, de 15 de maio de 2024 Ementa: ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ITINERANTE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE ARAPIRACA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.241, de 10 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 772, de 09 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE LUCIANA MARIA DE MEDEIROS PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 771, de 09 de maio de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR HÉLVIO AUTO AO PROFISSIONAL DA SAÚDE JANAÍNA GOUVEIA GUEDES SALES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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