SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 804, de 30 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 640, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.393, de 29 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. FREDERICO MENDES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.392, de 29 de outubro de 2024 Ementa: 'ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.391, de 29 de outubro de 2024 Ementa: ''INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DR. ADIB JATENE - FEMAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.390, de 25 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO - DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.389, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO "FLORESCER" ONDE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.388, de 22 de outubro de 2024 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A "FEIRA DA PONTE", DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.387, de 22 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.386, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MACAS, LEITOS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.385, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.384, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO GUAIAMUM DE SANTA LUZIA DO NORTE-AL.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.383, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - APCD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.382, de 22 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA FINS DE ALERTA SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 801, de 22 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA PASTOR SOLON TEIXEIRA, DESTINADA A HOMENAGEAR, EM VIDA, PELO FEITO E DEDICAÇÃO DE PERSONALIDADES ECLESIÁSTICAS DA FÉ CRISTÃ CATÓLICA E EVANGÉLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 800, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA ''DR. IB GATTO FALCÃO', AO MÉDICO DR. PAULO LUIZ TEXEIRA CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 799, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA ''DR. IB GATTO FALCÃO' , AO MÉDICO DR. PAULO LUIZ TEXEIRA CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 798, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JACY DE ARAUJO AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 797, de 22 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO, À SENHORA MIRIAM DA SILVA MONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.381, de 21 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS E A LEI ESTADUAL N° 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.380, de 17 de outubro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 802, de 17 de outubro de 2024 Ementa: INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO ISAC JACSON" PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM DESTAQUE NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 796, de 16 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, A EMPREENDEDORA ALAGOANA MARIA LUANA CÍCERA DA SILVA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 485, de 15 de outubro de 2024 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 52, de 15 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA OS §§ 12 e 14 DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, ACRESCIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.379, de 14 de outubro de 2024 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DE ALAGOAS A EXPO GIRAU DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.378, de 10 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE QUE TRATAM AS LEIS ESTADUAIS Nºs 6.807 E 6.953, DE 8 DE MAIO DE 2007 E 22 DE JULHO DE 2008, RESPECTIVAMENTE, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.377, de 10 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL ADELMO DE SOUSA CARVALHO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.376, de 03 de outubro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.375, de 03 de outubro de 2024 Ementa: CONSIDERA A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DAS BROTAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.374, de 03 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.373, de 03 de outubro de 2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 803, de 03 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 640, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.372, de 26 de setembro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SÍTIO LAGOA DOS MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 795, de 24 de setembro de 2024 Ementa: CONCEDE COMENDA DIVALDO SURUAGY AO DOUTOR ANDREW CÂNDIDO TAVARES DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.371, de 18 de setembro de 2024 Ementa: CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 18 de setembro de 2024 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 794, de 17 de setembro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A EMPREENDEDORA ALAGOANA, ARIELY CINARA DOS SANTOS VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 793, de 17 de setembro de 2024 Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA" AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 792, de 17 de setembro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FÁBIO COSTA FERRARIO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 484, de 17 de setembro de 2024 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.370, de 12 de setembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.369, de 11 de setembro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SPORT CLUB MENINO DE OURO - SCMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.368, de 11 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.367, de 11 de setembro de 2024 Ementa: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 791, de 10 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CANTOR MÁRIO SOARES, DESTINADA A HOMENAGEAR, EM VIDA, OS CANTORES, MÚSICOS E MAESTROS DA MÚSICA GOSPEL CRISTÃ CATÓLICA E EVANGÉLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.366, de 09 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 790, de 04 de setembro de 2024 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DR. FREDERICO MENDES JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.365, de 03 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CRITÉRIO REGIONAL PARA O ACESSO ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.364, de 03 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO MOVIMENTO ENFRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.363, de 03 de setembro de 2024 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS EM AÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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