SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.726, de 27 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ELOSA FLORENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.725, de 27 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FORTALECENDO VIDAS - IFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.724, de 27 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.723, de 26 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.639, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.722, de 25 de novembro de 2025 Ementa: CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM CRIANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.721, de 18 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS-PROPAG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, E A CELEBRAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS COM A UNIÃO NO ÂMBITO DO PROPAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 917, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE À SENHORA ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA A COMENDA LILY LAGES, EM RAZÃO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES À CIÊNCIA E À DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 916, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSÉ HOLANDA PADILHA, EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 915, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO MÉDICO ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 914, de 18 de novembro de 2025 Ementa: ALTERA A NOMECLATURA DA 14ª COMISSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 913, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA AO PROCURADOR EFETIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E MILITANTE NA ÁREA AMBIENTAL EXMO. SR. CARLOS EDUARDO GOMES BARRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 912, de 18 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PONTES DE MIRANDA À SENHORA MARILMA TORRES GOUVEIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 911, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO PEREIRA, PRESIDENTE NACIONAL DO REPUBLICANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 910, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á STEFANE DE PAIVA GONÇALVES OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 909, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á ANDREA BARROS FREIRE VASCONCELOS DE BRITTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 908, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á MARTA MOURA GALVÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 907, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, Á ALINE RIJO COSTA DE BARROS CORREIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 906, de 11 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À LUANA RODRIGUES DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.720, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A PLATAFORMA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADA ALAGOAS INTELIGENTE, DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UNIFICAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.719, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR RONALDO CAIADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.718, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FLÁVIO DINO CASTRO E COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.717, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE O NOME DE FERNANDO RIBEIRO TOLEDO FILHO, PARA CRECHE CRIA EM CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.716, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO ALAGOANO DE PROTEÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.715, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEPED CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.714, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.713, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM A ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.712, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSERE O PROGRAMA SALTO AZUL NO CALENDÁRO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.711, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.709, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATANDO VIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.706, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERIR SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.705, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.704, de 07 de novembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GENIVAL IDOSO, DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.703, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.702, de 07 de novembro de 2025 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.701, de 07 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE CREUZA LAURINDO MAIA A NOVA CRECHE CRIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 905, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR JOSÉ ALBERTO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 904, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA "OMAR COELHO DE MELO" Á SRA. CLÁUDIA LOPES MEDEIROS OMENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 903, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS, AO SENHOR TARCISIO GOMES DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 902, de 04 de novembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO EDGAR DOMINGOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.700, de 30 de outubro de 2025 Ementa: REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.699, de 29 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJ/AL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.698, de 29 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.697, de 29 de outubro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.454, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.696, de 29 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 901, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A EMPREENDORA MARINA FERRARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 900, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 899, de 23 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR.HÉLVIO AUTO À MÉDICA DRA. RAFAELLA BRITTO TOLEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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