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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.490, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de junho de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO ENTRE REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.489, de 13 de junho de 2013
Ementa: ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.488, de 13 de junho de 2013
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.487, de 13 de junho de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA LINHA DE CRÉDITO DO PROINVESTE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.486, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DOS ESCRITORES – OME. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.485, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE ALAGOAS – FEBAMFAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.484, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALVE AS ÁGUAS – ISA – EDUCAÇÃO AMBIENTAL Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.483, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A GIUSEPPE CARTISANO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.482, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PASTOR JONAS BISPO PEREIRA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.481, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARILUSIO DE FRANÇA MOURA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.480, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA MARIA SILVANIA FERREIRA DA SILVA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.479, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.478, de 12 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.477, de 03 de junho de 2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.476, de 03 de junho de 2013
Ementa: CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO ESTADO DE ALAGOAS- CONJUVE-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.475, de 22 de maio de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.474, de 22 de maio de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.473, de 09 de maio de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.472, de 09 de maio de 2013
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 534, de 08 de maio de 2013
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ECONOMISTA ANTÔNIO CARLOS LUNA PEREIRA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.471, de 07 de maio de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 533, de 30 de abril de 2013
Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A SENHORA LARISSA MARANHÃO ROCHA. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 532, de 23 de abril de 2013
Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO MANOEL GOMES DE BARROS FILHO Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.470, de 12 de abril de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO CONTENDO O TELEFONE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.469, de 11 de abril de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.907, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.468, de 09 de abril de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.467, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DA PM E CBM DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.466, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTES CIRCENSES MOEMA JATOBÁ LÔBO (SUA MAGESTADE O CIRCO). Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.465, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GIRASSOL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.464, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IGACI E MICRORREGIÕES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.463, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RESTITUIÇÃO SHALOM – CARES Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.462, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE GÊNESIS–COMUGE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.461, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG DOM CONSTANTINO LUERS (PROJETO RENASCER). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.460, de 08 de abril de 2013
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PETRÓPOLIS II. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.459, de 08 de abril de 2013
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CRACK”, ASSOCIANDO O INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.458, de 08 de abril de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.457, de 25 de março de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ANDRÉ GRAÇA GENEROSO PEREIRA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.456, de 21 de março de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 442, de 20 de março de 2013
Ementa: APROVA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, A SER CONCEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.455, de 14 de março de 2013
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO O “DIA E A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO” Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.454, de 14 de março de 2013
Ementa: DEFINE PROCEDIMENTOS, PROIBIÇÕES, ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO E MEDIDAS DE PRECAUÇÃO A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGRÍCOLAS, PASTORIS E FLORESTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.453, de 13 de março de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DARIO ARCANJO DE SANTANA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.452, de 13 de março de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.451, de 13 de março de 2013
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 531, de 05 de março de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.450, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.449, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.291, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.447, de 20 de fevereiro de 2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO ESTADUAL PARA A REGIÃO QUE MENCIONA. Texto Original |
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