SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI DELEGADA nº 45, de 31 de março de 2015 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SETRAND, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.690, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.689, de 10 de março de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.333, DE 5 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 457, de 04 de março de 2015 Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS (ARSAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 550, de 03 de março de 2015 Ementa: CONCEDE COMENDA ZUMBI DOS PALMARES AO SENADOR DA REPÚBLICA MARCELO BEZERRA CRIVELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.756, de 02 de março de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO-AMOBB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.755, de 02 de março de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RICARDO CALHEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.688, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 548, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.687, de 23 de janeiro de 2015 Ementa: DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, CRIA O BANCO DE DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.686, de 23 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.685, de 23 de janeiro de 2015 Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.683, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSORA MARIA LUIZA – ASMALU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.684, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO OLAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.682, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMAVERA (FASP). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.681, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSAS DE ALAGOAS - APPRODIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.680, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO COLINA II, CLIMA BOM I, MACEIÓ-AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.679, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.678, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES ALAGOANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.677, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.676, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NATURAL PROCEDENTE DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.675, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DISCIPLINA AS EXIGÊNCIAS DOS EDITAIS DE CONCURSOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.674, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS, DE ESPETÁCULOS MUSICAIS OU DE OUTRA NATUREZA QUE ESTIMULEM A VIOLÊNCIA OU SUBMETAM A IMAGEM DA MULHER A DISCRIMINAÇÃO OU SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.673, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR ALAN DA SILVA ESTEVES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIANDO 07 (SETE) CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NA 4ª CLASSE DA CARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.672, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA 03 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DA CAPOEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.671, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CÁRITAS DIOCESANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.670, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CÉU ABERTO – ICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.669, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES E CRIADORES DO SERTÃO E SEMIÁRIDO DE ALAGOAS – OACSAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.668, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA ERGONOMIA E DA ACESSIBILIDADE – IDEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.667, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DR. JOSÉ TELES DE MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.666, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE ALAGOAS – AMA-AL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.665, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SÉRGIO TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.664, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LEVI ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.663, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RELATIVA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 545, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO CORONEL PM MARCUS AURÉLIO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 547, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A PIANISTA SELMA TEIXEIRA BRITTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.662, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 546, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 528, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 544, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA A SALA DE IMPRENSA DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS DE JORNALISTA BENILDO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.661, de 19 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S.A. – LIFAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.660, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE/DOCUMENTALISTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 455, de 18 de novembro de 2014 Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO HOLANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.659, de 04 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 163,51, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.658, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.160, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – FEPAD NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 543, de 04 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 454, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 453, de 28 de outubro de 2014 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 452, de 28 de outubro de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 451, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO ECONOMISTA FERNANDO RIBEIRO TOLEDO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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