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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.771, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.770, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.671 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.769, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO QUINTAL CULTURAL Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.768, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: ALTERA A TABELA IV DA LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.767, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº6558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº31, 14 DE DEZEMBRO DE 200 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.766, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AOS CRITÉRIOS DE INDEXAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.765, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS/IPVA, PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA COM REDUÇÃO DE MULTAS E JURUS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 30 de dezembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.764, de 29 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 3.442.300,85 QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.763, de 29 de dezembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.762, de 21 de dezembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA NOSSO LAR. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.761, de 04 de dezembro de 2015
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.760, de 03 de dezembro de 2015
Ementa: CONCEDE O NOME DE SEBASTIÃO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, PARA O TRECHO DA RODOVIA AL 480, QUE LIGA PORTO CALVO À JUNDIÁ. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.759, de 03 de dezembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BATISTA MARCOLINA MAGALHÃES Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.758, de 02 de dezembro de 2015
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO CONSELHEIRO A CARLO PINNA DE ASSIS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.757, de 02 de dezembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALAGOAS - CORDIAL |
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LEI ORDINARIA nº 7.754, de 02 de dezembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 567, de 01 de dezembro de 2015
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 134 DO REGIMENTO INTERNO E RENOMEIA OS PARÁGRAFOS POSTERIORES. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.753, de 16 de novembro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333 DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.752, de 10 de novembro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.333 DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2012-2015, NOS TERMOS DO ART. 176, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.751, de 09 de novembro de 2015
Ementa: REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA PÚBLICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.750, de 29 de outubro de 2015
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS SENHOR SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 566, de 27 de outubro de 2015
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BATO AO MAGISTRADO JOSÉ BRAGA NETO Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 565, de 27 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 CRIANDO A 14ª COMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE , SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 564, de 20 de outubro de 2015
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 563, de 16 de outubro de 2015
Ementa: SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR MINISTRO MARCOS AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 562, de 16 de outubro de 2015
Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 561, de 16 de outubro de 2015
Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO 1°, E SUAS ALÍNEAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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RESOLUÇÃO nº 560, de 16 de outubro de 2015
Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.749, de 13 de outubro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINARIA nº 7.748, de 09 de outubro de 2015
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DO CAPELÃO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.747, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, RELATIVAMENTE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO, ESPECIALMENTE NO CASO DE DEVEDOR CONTUMAZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.746, de 09 de outubro de 2015
Ementa: REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 6.769, 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DO ICMS, PARA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.745, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.744, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, RELATIVAMENTE Á TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.743, de 09 de outubro de 2015
Ementa: INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO NO ESTADO DE ALAGOAS E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINARIA nº 7.742, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEPE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.741, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES DESTE ESTADO. |
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LEI ORDINARIA nº 7.740, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO nº 559, de 07 de outubro de 2015
Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.739, de 06 de outubro de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL APRÍGIO BEZERRA DA SILVA”. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.738, de 02 de outubro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DE RANQUINES NO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.737, de 02 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.679, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.736, de 02 de outubro de 2015
Ementa: DÁ O NOME DE RODOVIA GRACILIANO RAMOS AO TRECHO DA RODOVIA AL-210 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E QUEBRANGULO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.735, de 02 de outubro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.734, de 25 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015. |
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LEI ORDINARIA nº 7.733, de 25 de setembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.732, de 21 de setembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS-APOSTE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.731, de 21 de setembro de 2015
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS-FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.730, de 21 de setembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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