Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3738 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
LEI ORDINARIA nº 7.812, de 20 de setembro de 2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.811, de 20 de setembro de 2016
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA LIZIANE MARINHO DE MELO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.817, de 19 de setembro de 2016
Ementa: FIXA OS VALORES AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.816, de 19 de setembro de 2016
Ementa: ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.815, de 19 de setembro de 2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.814, de 19 de setembro de 2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.813, de 19 de setembro de 2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.810, de 06 de setembro de 2016
Ementa: "INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DE ALAGOAS MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADO EM LOCAIS PÚBLICOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
RESOLUÇÃO nº 568, de 10 de agosto de 2016
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR ELEITORAL DR. FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.809, de 25 de julho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.808, de 21 de julho de 2016
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIO PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DOS TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.807, de 07 de julho de 2016
Ementa: AUTORIZO O ESTADO DE ALAGOAS A GARANTIR DÉBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, PERANTE A ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.806, de 05 de julho de 2016
Ementa: PROJETO DE LEI CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORARIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á ADVOGADA FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.805, de 21 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.176 DO CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.804, de 17 de junho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.803, de 16 de junho de 2016
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA CARLA NUNES BARROS FERNANDES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.802, de 16 de junho de 2016
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORITA ADRIANA CORREIA DANTAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
DECRETO LEGISLATIVO nº 460, de 15 de junho de 2016
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
DECRETO LEGISLATIVO nº 459, de 08 de junho de 2016
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.801, de 01 de junho de 2016
Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, ALTERA A LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.800, de 05 de maio de 2016
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.799, de 06 de abril de 2016
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.798, de 06 de abril de 2016
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019 NOS TERMOS DO ART 176 , PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 41, de 05 de abril de 2016
Ementa: ALTERA O§ 4º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.797, de 04 de fevereiro de 2016
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLARA DE ASSIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.796, de 25 de janeiro de 2016
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA MARIA BENEDITA DE SÁ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.795, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.794, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO FAZENDA KERYGMA NO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.793, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.792, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.791, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.790, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ENSINO BEM COMO AS ESCOLAS PARTICULARES A AFIXAR CARTAZ INFORMANDO O RESULTADO POR ELAS OBTIDO NA ULTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.789, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS FORNECEREM AOS CONSUMIDORES PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.788, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.787, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO GLAUCOMA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.786, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA LUCI MÔNICA MOURA RIBEIRO RABÊLO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.785, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.784, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA A CIDADANIA - IADEC Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.783, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MÚSICO ALAGOANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.782, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA TELEFONEMAS, MENSAGENS E AFINS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.781, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS CASA CAMINHO DE LUZ - CECAL - DE GIRAU DO PONCIANO, ALAGOAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.780, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA ALAGOAS E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.779, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.778, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITO DAS GESTANTE, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.777, de 22 de janeiro de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.776, de 13 de janeiro de 2016
Ementa: CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SEUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.775, de 13 de janeiro de 2016
Ementa: ALTERA O ART.3° DA LEI ESTADUAL Nº 6.305, DE 04 DE ABRIL DE 202, QUE INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.774, de 13 de janeiro de 2016
Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNEC VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA TV CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.773, de 13 de janeiro de 2016
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI ESTADUAL Nº 6.654, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, PARA TORNAR ESPECIFICA DA 1ª E 2ª VARAS CIVEIS DA CAPITAL DO PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DOS CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
LEI ORDINARIA nº 7.772, de 13 de janeiro de 2016
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SELO VERDE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |