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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.968, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.967, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, A SENHORA MARIÉ LIMA ALVES DE MIRANDA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.966, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IV DO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.965, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA - CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.964, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALAGOAS MOBILIZA EDUCAÇÃO, O PRÊMIO ESTUDANTE NOTA 10, COM A FINALIDADE DE PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.963, de 09 de janeiro de 2018
Ementa: MENSAGEM Nº 68/2017. DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.962, de 05 de janeiro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, PARA INCLUIR E REPROGRAMAR AÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.961, de 05 de janeiro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS-SIAFE/AL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS-SIAFEM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.960, de 05 de janeiro de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- PROFIS II/IPVA, PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, COM REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 586, de 27 de dezembro de 2017
Ementa: CONCEDE COMENDA ZILDA ARNS À CRISMÉDIO VIEIRA COSTA NETO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO. Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 465, de 26 de dezembro de 2017
Ementa: APROVA O NOME DO SENHOR LAILSON FERREIRA GOMES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS (ARSAL) Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.958, de 21 de dezembro de 2017
Ementa: PROJETO DE LEI, ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.871, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 585, de 21 de dezembro de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES À ALEXANDRA BALDEH LORAS. Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 464, de 21 de dezembro de 2017
Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 463, de 21 de dezembro de 2017
Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.957, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.956, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.955, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM FRIGORÍFICOS COM REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF, ESTADUAL - SIE OU MUNICIPAL - SIM PARA O ABATE BOVINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 584, de 20 de dezembro de 2017
Ementa: CRIA E INSTITUI REQUISITOS PARA A CONCESSÃO E PERDA DA COMENDA DE MÉRITO MEDALHA MARCOS BERNARDES DE MELLO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.954, de 19 de dezembro de 2017
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV NO ART. 1º DA LEI 7.938, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.953, de 19 de dezembro de 2017
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.952, de 12 de dezembro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.951, de 30 de novembro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.950, de 30 de novembro de 2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PAA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.949, de 29 de novembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAL ENTRÂNCIA. Texto Original |
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LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 29 de novembro de 2017
Ementa: FIXA A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 583, de 28 de novembro de 2017
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAUJO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.948, de 27 de novembro de 2017
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº 6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.947, de 27 de novembro de 2017
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.946, de 27 de novembro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.945, de 27 de novembro de 2017
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.944, de 27 de novembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2017, COM ESPEQUE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.943, de 27 de novembro de 2017
Ementa: ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2017. CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ (2ª ENTRÂNCIA) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.942, de 23 de novembro de 2017
Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL, ALTERA O CAPUT, E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.348, DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.941, de 22 de novembro de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ COMPANHEIROS DO BEM. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.940, de 22 de novembro de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.939, de 22 de novembro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 582, de 21 de novembro de 2017
Ementa: CONCEDE COMENDA “LEDO IVO” AO SENHOR PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ALBERTO ROSTAND LANVERLY Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.938, de 01 de novembro de 2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E A RENEGOCIAR AS OPE RAÇOES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, AO AMPARO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 581, de 31 de outubro de 2017
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.937, de 18 de outubro de 2017
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.397, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.936, de 10 de outubro de 2017
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.935, de 10 de outubro de 2017
Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E CRIA O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.934, de 10 de outubro de 2017
Ementa: SÚMULA: INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.933, de 10 de outubro de 2017
Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.932, de 10 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NEGAR OU RESTRINGIR ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.931, de 10 de outubro de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.930, de 04 de outubro de 2017
Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 580, de 26 de setembro de 2017
Ementa: CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR JOSÉ ALUÍSIO DA CUNHA Texto Original |
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