SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 983, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 982, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR CLESIO PALMEIRA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 981, de 02 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. IB GATTO FALCÃO AO SR. JOÃO BATISTA NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.914, de 27 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 30/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO, ANALISTA ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM SECRETARIADO E TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.913, de 26 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 38/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DE ALAGOAS COM BASE NAS EXIGÊNCIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.912, de 26 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O ''DIA DO RADIALISTA'', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.911, de 26 de maio de 2026 Ementa: RECONHECE OS FIBROMIÁLGICOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.909, de 26 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O "MAIO FURTA-COR", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 980, de 26 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. MAURO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.908, de 21 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA AMOR A VERDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.907, de 21 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO JAI - VITORIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.906, de 21 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 43/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° E DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N° 9.800, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR A DESCRIÇÃO TÉCNICA E A ÁREA TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.905, de 21 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O FLUXO DO ACESSO À HIERARQUIA NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, FIXA O EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.904, de 21 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 979, de 21 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR IB GATTO FALCÃO AO MÉDICO CARDIOLOGISTA JOSÉ WANDERLEY NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 21 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM N° 36/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE" DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E GESTÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DEVIDOS EXCLUSIVAMENTE AOS PROCURADORES DE ESTADO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.903, de 19 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM Nº 35/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.902, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA OU DEMAIS DESORDENS RELACIONADAS AS GLÚTEN-DRGS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.901, de 19 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO-ADESPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.900, de 19 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ACOLHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.899, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.898, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOW E OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS, QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL EM GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026 Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.896, de 19 de maio de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LUMEEIRO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.893, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.892, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.891, de 19 de maio de 2026 Ementa: AMPLIA O ROL DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA RONDA DO BAIRRO PASSANDO A INCLUIR ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-ALAGOAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.888, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 978, de 19 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI A COMENDA ''RODRIGO CAFÉ'', DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS, INSTITUIÇÕES E CIDADÃOS ALAGOANOS QUE SE DESTACAM NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E APOIO A PESSOAS EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, SIMBOLIZANDO NESTA HONRARIA A CORAGEM, A FÉ E A HUMANIDADE DO SR. RODRIGO CAFÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 977, de 13 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A IR. SANDRA CARLA ALENCAR BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 976, de 13 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SANTA MADALENA SOFIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 975, de 12 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. ANTÔNIO MÁRCIO BRITTO RAPÔSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 974, de 12 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.886, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.885, de 05 de maio de 2026 Ementa: MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.884, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CHICO DA GRANJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.883, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO HENRIQUE LEITE - IHL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.882, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE AGROVILA SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.881, de 05 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CABANOS DE CINEMA E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.880, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE CULTURA ERO DICTUS-ICED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.879, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.878, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL VIEIRA - EUMAVI.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.877, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO CANGANDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 973, de 05 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS À SENHORA ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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