SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.851, de 01 de abril de 2026 Ementa: ALTERA A LEI DE Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.852, de 31 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.850, de 31 de março de 2026 Ementa: MENSAGEM Nº 03/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO GAVIÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.366, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.849, de 31 de março de 2026 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.993, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAIS PENAIS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA A TABELA DE SUBSÍDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.848, de 31 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO ARTESANATO ALAGOANO - FFAAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS -SERFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.847, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 961, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO SR. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 960, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ WANDERLEY NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 959, de 31 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO ARTESÃO ANDRÉ BARBOSA, CONHECIDO COMO MESTRE ANDRÉ DA MARINHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 487, de 31 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DO SENHOR BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 958, de 26 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À JOSEFA JARBIANA HONÓRIO DE OLIVEIRA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.846, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GARI NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.845, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.844, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TURISTICA DE JAPARATINGA - ACULTUJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.843, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA DE SALVAMENTO DE BUSCA E RESGATE - E.S.B.R. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.842, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SHOW DE BOLA DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.841, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.840, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ATORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIÃO DO AGRESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.839, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO IRMÃOS DANTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.838, de 25 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.837, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.836, de 25 de março de 2026 Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE BATALHA, ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.835, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO SÃO JOÃO DE SÃO MIGUEL, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.834, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA QUE INTERLIGA A BR-101 À RODOVIA AL-205, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, DE ALÇA VIÁRIA "JOSE VIEIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.833, de 25 de março de 2026 Ementa: RECONHECE O FESTIVAL DE INVERNO DE ÁGUA BRANCA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.832, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O DIA DO DEPUTADO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.831, de 25 de março de 2026 Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O SANTO CRUZEIRO E O COMPLEXO CULTURAL RELIGIOSO DILMA MOREIRA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.830, de 25 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA, FORNECENDO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS - CELÍACOS, INTOLERANTES À LACTOSE, DIABÉTICOS E AUTISTAS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.829, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO, DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO (DQO), DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO), OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD), TURBIDEZ, COR VERDADEIRA, PH, FÓSFORO TOTAL, NITROGÊNIO AMONIACAL TOTAL E DOS PARÂMETROS INORGÂNICOS, ORGÂNICOS E AGROTÓXICOS PRESENTES NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.828, de 25 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE LITERATURA POPULAR NAS ESCOLAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.827, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVIA HARMONIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.826, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.825, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O ''OUTUBRO ROSA PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.824, de 25 de março de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS AO REVERENDÍSSIMO DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.823, de 25 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENHOR ALDO DA SILVA ARANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.822, de 25 de março de 2026 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PROFESSOR LUIZ NOGUEIRA DE MACEIÓ/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.821, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO DA MULHER - ESTATUTO DA MULHER DO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONDO SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA Á PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, Á PROTEÇÃO DOS DIREITOS, O COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A GARANTIA DE SUA INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA PLENA E LIVRE EXERCÍCIO DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.820, de 25 de março de 2026 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO DE CACAU DE QUALIDADE NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.819, de 25 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.818, de 25 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO A DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS – DEA, EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 957, de 19 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 956, de 19 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. JOSÉ GUIDO DO RÊGO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 955, de 19 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR CÍCERO OTÁVIO MARINHO, EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.817, de 18 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR DA ''PATRULHA HENRY BOREL'', QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 950, de 11 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO MÉDICO CID CÉLIO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 949, de 10 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA VANESSA ADRIANA PINHEIRO TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 948, de 05 de março de 2026 Ementa: CONCEDE AO SR. ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR A COMENDA OMAR COELHO DE MELLO EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO Á ADVOCACIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.816, de 03 de março de 2026 Ementa: INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.815, de 03 de março de 2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.814, de 03 de março de 2026 Ementa: ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS DE UTILIZAREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS QUAIS TRABALHAM - TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS - FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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