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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 407, de 04 de novembro de 2003
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 404, de 22 de abril de 2003
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 403, de 22 de abril de 2003
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.748, de 17 de novembro de 1995
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTADOS E DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ALAGOAS – CEAPA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.749, de 10 de julho de 1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.552, de 23 de outubro de 1993
Ementa: CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALAGOAS – STPL-AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.482, de 22 de outubro de 1993
Ementa: CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR -COPAMEDH. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.553, de 07 de julho de 1993
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 24 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO JOÃO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.509, de 07 de julho de 1993
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 29 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO PEDRO. Texto Original |
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REGIMENTO INTERNO nº 1, de 11 de janeiro de 1993
Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.358, de 01 de julho de 1992
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.346 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 2, de 26 de julho de 1991
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 1, de 03 de janeiro de 1991
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 5.078, de 12 de junho de 1989
Ementa: ESTABELECE NOVOS SÍMBOLOS, ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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