SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.819, de 28 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.818, de 28 de setembro de 2016 Ementa: FIXA NOVA TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - ADEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.812, de 20 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.811, de 20 de setembro de 2016 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA LIZIANE MARINHO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.817, de 19 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS VALORES AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.816, de 19 de setembro de 2016 Ementa: ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.815, de 19 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.814, de 19 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.813, de 19 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 459, de 08 de junho de 2016 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.800, de 05 de maio de 2016 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.795, de 22 de janeiro de 2016 Ementa: APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.785, de 22 de janeiro de 2016 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA ) ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 566, de 27 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BATO AO MAGISTRADO JOSÉ BRAGA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 564, de 20 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 562, de 16 de outubro de 2015 Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.732, de 21 de setembro de 2015 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS-APOSTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 557, de 25 de agosto de 2015 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO MÉDICO HEMERSON CASADO GAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 41, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIANDO 07 (SETE) CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS NA 4ª CLASSE DA CARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 441, de 10 de outubro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 440, de 10 de outubro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 439, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 438, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 437, de 28 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 435, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 434, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 433, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 432, de 21 de agosto de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.397, de 03 de agosto de 2012 Ementa: DISCIPLINA O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE EM MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.277, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E POUSADAS ESTABELECIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS, DISPONIBILIZAREM MEIOS DE LOCOMOÇÃO, OU CADEIRAS ESPECIALMENTE PREPARADAS, PARA TRANSPORTAR SEUS HÓSPEDES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.113, de 30 de julho de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DESANEAMENTO BÁSICO, DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO E O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS PARA AUTORIZAR A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.984, de 01 de outubro de 2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.966, de 31 de julho de 2008 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO MULUNGU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.916, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.843, de 15 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SER ATRIBUÍDA AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.883, de 08 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.795, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO JERÔNIMO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.569, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 408, de 11 de novembro de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 407, de 04 de novembro de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 404, de 22 de abril de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 403, de 22 de abril de 2003 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.748, de 17 de novembro de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTADOS E DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ALAGOAS – CEAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.552, de 23 de outubro de 1993 Ementa: CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALAGOAS – STPL-AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.482, de 22 de outubro de 1993 Ementa: CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR -COPAMEDH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.553, de 07 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 24 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.509, de 07 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 29 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO PEDRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 11 de janeiro de 1993 Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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