SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 7.952, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.951, de 30 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.950, de 30 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PAA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.949, de 29 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE 3ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IGUAL ENTRÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 46, de 29 de novembro de 2017 Ementa: FIXA A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 583, de 28 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.948, de 27 de novembro de 2017 Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº 6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.947, de 27 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.946, de 27 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.945, de 27 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.944, de 27 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O ANO DE 2017, COM ESPEQUE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.942, de 23 de novembro de 2017 Ementa: FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO DEPUTADO ESTADUAL, ALTERA O CAPUT, E §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº7.348, DE 08 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.941, de 22 de novembro de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ COMPANHEIROS DO BEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.940, de 22 de novembro de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS IDECON/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.939, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMAS E HISTÓRICO ESCOLAR FINAL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 582, de 21 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA “LEDO IVO” AO SENHOR PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ALBERTO ROSTAND LANVERLY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.938, de 01 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A UNIÃO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, PARA ADOÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E A RENEGOCIAR AS OPE RAÇOES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, AO AMPARO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 156, DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 581, de 31 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.937, de 18 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.397, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.936, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.935, de 10 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO E CRIA O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.934, de 10 de outubro de 2017 Ementa: SÚMULA: INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.933, de 10 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.932, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE NEGAR OU RESTRINGIR ATENDIMENTO AO USUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.931, de 10 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.930, de 04 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 580, de 26 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE A COMENDA DIVALDO SURUAGY AO SENHOR JOSÉ ALUÍSIO DA CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.929, de 25 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.928, de 25 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 14.000.000,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.927, de 19 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR E DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.926, de 06 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICANTES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.925, de 06 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTS. 1° E 11 DA LEI ESTADUAL Nº6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E O ART. 7° DA LEI ESTADUAL Nº 6.287, DE 13 DE MARÇO DE 2002, PARA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO IPASEAL SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.924, de 06 de setembro de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EXEMPLO DE AMOR A VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.923, de 06 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.922, de 06 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DAS RECEITAS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 157 E 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.903, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E/OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS OU GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL(UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.921, de 04 de setembro de 2017 Ementa: OBRIGA OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTO PARA SUA RETIRADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.920, de 04 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DO CARREIRO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.919, de 22 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.918, de 15 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.917, de 14 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A LEI DO MÉDICO DO PLANTÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.916, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEREGRINO AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.915, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DROGAS NEM PENSAR - DNP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.914, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DO TIJUCO NO MUNICÍPIO DE TRAIPU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.913, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FILHOS DE DAVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.912, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA UMBANDISTA IMACULADA CONCEIÇÃO DO CANDOMBLÉ PARA TODO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.911, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ALAGOANO DE TIRO OLÍMPICO - C.A.T.O. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.910, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.909, de 14 de agosto de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE INSTITUI O FUNJURIS ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.908, de 01 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.907, de 26 de julho de 2017 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA COMPETENCIA MATERIAL DA 29ª VARA CIVIL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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