SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.564, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.562, de 05 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA A ''CASA 861'' LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.561, de 05 de junho de 2025 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A QUADRILHA JUNINA GONZAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.558, de 05 de junho de 2025 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS TRAQUEOSTOMIZADAS E COM PATOLOGIAS DA VIA AÉREA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.555, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II E DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025 Ementa: RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.552, de 28 de maio de 2025 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA N°48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.551, de 28 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 860, de 26 de maio de 2025 Ementa: CONFERE A MEDALHA DE MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A SENHORA MARGARETH MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 859, de 26 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA "OMAR COELHO DE MELO AO SR. ELVES ANDRE RODRIGEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 858, de 21 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 857, de 21 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 856, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DEPUTADA LILY LAGES A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 855, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SYSTEM IDIOMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 854, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DR. HÉLVIO AUTO A DRA. EDILEIDE CARLOS DO AMARAL ARAUJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 853, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA IRMÃ DULCE A SRA TEREZINHA MARCELINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 852, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SENHOR CLAUDIO JOSÉ DA SILVA CANTOARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 851, de 14 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR DILMAR LOPES CAMERINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 850, de 14 de maio de 2025 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO ''LEDA LINS'' PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES COM DESTAQUE NA ATUAÇÃO PARA GARANTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 849, de 14 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A ''COMENDA OMAR COELHO DE MELO'' A ADVOGADA CRISTIANA MARIA MAYA OMENA CALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 848, de 13 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO SENHOR JOSÉ PEDRO CANTOARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.550, de 08 de maio de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.549, de 08 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO - DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 847, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRª. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 844, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRª. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES SORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 843, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRª. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A DRª. NELMA NUNES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 842, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRA.ª FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A DRª. BÁRBARA ARRAES ALVES LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 841, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRA.ª FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A DRª. BÁRBARA ARRAES ALVES LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 840, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRA.ª FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. GUSTAVO ARNS DA SILVA VASCONCELOS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 839, de 08 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DR.ª FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.548, de 06 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.547, de 06 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO E ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCICIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 838, de 06 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO TENÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 06 de maio de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 7, DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 837, de 29 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO CORONEL QOC PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 836, de 29 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA A EMPREENDEDORA ARQUIMERCIA CEDRIM AZEVEDO DE DIEGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 835, de 29 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE Á SENHORA GEYSE DA SILVA FERREIRA A COMENDA MARTA VIEIRA EM RAZÃO DE TODOS FEITOS ESPORTIVOS JÁ CONQUISTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 834, de 29 de abril de 2025 Ementa: REQUERIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO PAÍS, ART. 106 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.545, de 28 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FÁBIO GUEDES GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.544, de 28 de abril de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO POVOADO JUSSARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.543, de 28 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.542, de 28 de abril de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ÊNIO ANDRADE PIMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.541, de 28 de abril de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS SÍTIOS OLHO D' ÁGUA DO AMARO E TINGUI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.540, de 16 de abril de 2025 Ementa: "INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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